Comunicados do Conselho de Ministros - 2011 :: Comunicados do Conselho de Ministros do XIX Governo :: XIX Governo Constitucional

COMUNICADOS DO CONSELHO DE MINISTROS - 2011

2011-12-30 às 15:18
Comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário de 30 de Dezembro de 2011
1. O Governo aprovou uma proposta de lei que revê o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas simplificando formalidades e procedimentos... Tags: empresas, justiça, segurança social
2011-12-29 às 15:43
Comunidado do Conselho de Ministros de 29 de Dezembro de 2011
1. O Governo aprovou uma proposta de lei que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. O objectivo desta reforma é criar um... Tags: arrendamento, reabilitação urbana, orçamento
2011-12-22 às 16:32
Comunicado do Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 2011
1. O Conselho de Ministros seleccionou a proposta da China Three Gorges Corporation como vencedora para a aquisição de 21,35% das acções do... Tags: educação, avaliação docente
2011-12-15 às 15:50
Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de Dezembro de 2011
1. O Governo aprovou um diploma que estabelece com carácter permanente o limite legal da garantia de 100 000 euros para o reembolso de depósitos... Tags: Forças Armadas, energia, qren
2011-12-07 às 17:54
Comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Dezembro de 2011
1.O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece um aumento excepcional e temporário dos períodos normais de trabalho, de... Tags: economia, energia, premac
2011-12-02 às 15:19
Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2011
1. O Conselho de Ministros aprovou um diploma que define as condições de transferência para o âmbito da Segurança Social dos reformados e... Tags: segurança social, banca, ambiente
2011-11-24 às 13:29
Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de Novembro de 2011
O Conselho de Ministros suspendeu a instalação das comarcas de Lisboa e Cova da Beira, por estar em curso o processo global de revisão da malha... Tags: justiça, tribunais, premac
2011-11-17 às 14:50
Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Novembro de 2011
1.O Governo aprovou a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique. A convenção aplica-se aos... Tags: premac, administração pública, cooperação
2011-11-09 às 15:45
Comunicado do Conselho de Ministros de 9 de Novembro de 2011
O Conselho de Ministros modificou as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos e dos membros dos conselhos diretivos dos institutos... Tags: segurança pública, premac, administração pública
2011-11-03 às 14:43
Comunicado do Conselho de Ministros de 3 de Novembro de 2011
1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no... Tags: programa de assistência económica e financeira, energia, cultura