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Histórico do Governo de Portugal
Ministra de Estado e das Finanças
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XIX Governo Constitucional - 2011-2015
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Delegações de competências da...
DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIAS DA MINISTRA DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento
Despacho n.º 9459/2013 Na prossecução da missão de definição e condução da política financeira do Estado e das políticas da Administração...
Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças na Secretária de Estado do Tesouro
Despacho n.º 11841/2013 Com a alteração da Orgânica do XIX Governo Constitucional, as atribuições nas áreas do Tesouro e das Finanças foram...
Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças no Secretário de Estado das Finanças
Despacho n.º 9784/2013 Com a alteração da Orgânica do XIX Governo Constitucional, as atribuições nas áreas do Tesouro e das Finanças foram...
Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho n.º 9783/2013 Na prossecução da missão de definição e condução da política financeira do Estado e das políticas da Administração...
Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças no Secretário de Estado da Administração Pública
Despacho n.º 5580/2015 Na prossecução da missão de definição e condução da política financeira do Estado e das políticas da Administração Pública,...
Delegações de competências da Ministra de Estado e das Finanças na Chefe do Gabinete
Despacho n.º 12187/2013 1 - Nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,...
ESTATISTICAS
O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS
Principais objetivos
Reduzir o défice das Administrações...
Colocar o rácio dívida pública/PIB numa...
Melhorar o processo orçamental...
Melhorar a eficiência da administração...
Empreender o programa de privatizações
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DOCUMENTOS OFICIAIS
Prazos médios de pagamento de instituições públicas
Relatório de avaliação trimestral do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira - 1.º trimestre de 2015
Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014
Relatório de avaliação trimestral do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira - 4.º trimestre de 2014
Prazos médios de pagamento de instituições públicas
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ESTUDOS
Seminário sobre Governação e Políticas para a Prosperidade na Europa
Pareceres e estudos sobre o Orçamento de Estado para 2013
Pareceres e estudos sobre Decreto da Assembleia da República sobre requalificação da Função Pública
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QUESTÕES FREQUENTES
Como posso obter informação de impostos?
Como posso saber para onde vão os meus impostos?
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LINKS RÁPIDOS
Portal das Finanças
Portal da Empresa
Boas práticas no sector público
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