Esta é uma área onde se podem consultar vários dados sobre o
sistema nacional de pensões. Apresentamos um simulador
onde os cidadãos podem verificar o impacto da Contribuição
Extraordinária de Solidariedade (CES) para 2014 no valor bruto da
sua pensão mensal, perguntas frequentes sobre a CES
e pensões de sobrevivência e ainda documentos sobre a
sustentabilidade do sistema nacional de pensões. Por fim,
apresentamos uma peça gráfica com algumas informações sobre as
pensões em Portugal.
No desenho da CES para 2014, o Governo optou por pedir um
esforço aos pensionistas com rendimentos mais elevados, pois a
alternativa seria aumentar as contribuições dos trabalhadores no
ativo e das empresas para a Segurança Social.
Considerou-se que essa alternativa seria não só prejudicial para
o emprego (porque aumentaria os custos do trabalho e da
contratação), como não seria justo para os atuais trabalhadores que
seriam chamados a contribuir ainda mais (quando as suas
contribuições já são muito elevadas), tendo em conta as pensões de
reforma que irão receber no futuro. Por uma questão de justiça e
equidade, este esforço financeiro adicional deve recair sobre
aqueles que auferem pensões mais elevadas.
Informamos ainda que será criado um grupo de trabalho com a
responsabilidade de propor, à luz dos critérios definidos no
Acórdão do Tribunal Constitucional, um reforma duradoura do sistema
de pensões que, complementando as reformas estruturais já adotadas
(nomeadamente a convergência de regimes para o futuro), assegure a
sustentabilidade do mesmo no respeito da equidade inter-geracional
e intra-geracional.
Trata-se de um Grupo de Trabalho interministerial coordenado
pelo Secretário de Estado da Administração Pública e com técnicos
da CGA e Segurança Social. Este Grupo de Trabalho beneficiará do
apoio de um grupo de especialistas em segurança social e direito
constitucional composto pelos Professores Vieira de Andrade, Carlos
Pereira, Fernando Ribeiro Mendes, Jorge Bravo e João Loureiro, Dra.
Margarida Corrêa de Aguiar e Dr. Cid Proença. Para além deste
conjunto de especialistas externos que acompanhará em permanência
os trabalhos do Grupo de Trabalho interministerial, serão ouvidos
outros especialistas em todas as áreas relevantes para a reforma em
causa.
