CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE EM 2014

Contribuição Extraordinária de Solidariedade em 2014

Esta é uma área onde se podem consultar vários dados sobre o sistema nacional de pensões. Apresentamos um simulador onde os cidadãos podem verificar o impacto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para 2014 no valor bruto da sua pensão mensal, perguntas frequentes sobre a CES e pensões de sobrevivência e ainda documentos sobre a sustentabilidade do sistema nacional de pensões. Por fim, apresentamos uma peça gráfica com algumas informações sobre as pensões em Portugal.

No desenho da CES para 2014, o Governo optou por pedir um esforço aos pensionistas com rendimentos mais elevados, pois a alternativa seria aumentar as contribuições dos trabalhadores no ativo e das empresas para a Segurança Social.

Considerou-se que essa alternativa seria não só prejudicial para o emprego (porque aumentaria os custos do trabalho e da contratação), como não seria justo para os atuais trabalhadores que seriam chamados a contribuir ainda mais (quando as suas contribuições já são muito elevadas), tendo em conta as pensões de reforma que irão receber no futuro. Por uma questão de justiça e equidade, este esforço financeiro adicional deve recair sobre aqueles que auferem pensões mais elevadas.

Informamos ainda que será criado um grupo de trabalho com a responsabilidade de propor, à luz dos critérios definidos no Acórdão do Tribunal Constitucional, um reforma duradoura do sistema de pensões que, complementando as reformas estruturais já adotadas (nomeadamente a convergência de regimes para o futuro), assegure a sustentabilidade do mesmo no respeito da equidade inter-geracional e intra-geracional.

Trata-se de um Grupo de Trabalho interministerial coordenado pelo Secretário de Estado da Administração Pública e com técnicos da CGA e Segurança Social. Este Grupo de Trabalho beneficiará do apoio de um grupo de especialistas em segurança social e direito constitucional composto pelos Professores Vieira de Andrade, Carlos Pereira, Fernando Ribeiro Mendes, Jorge Bravo e João Loureiro, Dra. Margarida Corrêa de Aguiar e Dr. Cid Proença. Para além deste conjunto de especialistas externos que acompanhará em permanência os trabalhos do Grupo de Trabalho interministerial, serão ouvidos outros especialistas em todas as áreas relevantes para a reforma em causa.

 

Ligação para Simulador do impacto da CES nas pensões em 2014

 

Infográfico: Como vão ficar as pensões em 2014

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