O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei de
alteração do Orçamento do Estado para 2014, para proceder à
recalibragem da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES),
alargando simultaneamente o patamar da sua incidência de base, que
passa a ser as pensões a partir dos 1000 euros.
Esta alteração tem o seguinte impacto nos sistemas da Caixa
Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social (SS):
- Pensionistas abrangidos pela CES: 401 858 (139 281 [Segurança
Social] + 262 577 [CGA])
- Pensionistas isentos da CES: 2 744 273 (2 425 896 [Segurança
Social] + 318 377 [CGA])
- Total de pensionistas: 3 146 131 (soma dos pensionistas
abrangidos com os pensionistas isentos).
Cerca de 87,5% dos pensionistas portugueses ficam isentos da
aplicação da CES.