Histórico do Governo de Portugal

Memorandos

Nota: O idioma da versão original e oficial dos Memorandos em referência é o inglês. As versões disponibilizadas em português correspondem a uma tradução dos documentos originais e são da exclusiva responsabilidade do Governo Português. Em caso de eventual divergência entre a versão inglesa e a portuguesa, prevalece a versão inglesa.

Décima Segunda Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - abril 2014

• Portugal: Letter to the EC, ECB and IMF (Versão original) (Versão portuguesa)
• Portugal: Letter of Intent (FMI) (Versão original) (Versão portuguesa)

Décima Primeira Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - março 2014

• Portugal: Letter of Intent (FMI) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment I. Portugal: Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment II. Portugal: Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Letter of Intent (UE) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão portuguesa)

Décima Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - Fevereiro 2014

• Portugal: Letter of Intent (FMI) (Versão original)
• Attachment I. Portugal: Memorandum of Economic and Financial Policies (versão original) (versão portuguesa)
• Attachment II. Portugal: Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original)
• Annex V: Letter of Intent (UE) (Versão original)
• Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão portuguesa)

Oitava e Nona Revisões Regulares do Programa de Assistência Económica e Financeira - Outubro 2013

Informa-se que os documentos da União Europeia serão disponibilizados após os procedimentos formais de aprovação.

• Portugal: Letter of Intent (FMI) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment I. Portugal: Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment II. Portugal: Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original)
• Annex 5: Letter of Intent (UE) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Annex 5: Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão portuguesa)

Sétima Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - Junho 2013

• Appendix V. Portugal: Letter of Intent (FMI) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment I. Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment II. Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Portugal : Letter of Intent (UE) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão portuguesa)

Sexta Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - Dezembro 2012

• Portugal: Letter of Intent (FMI) (Versão original) (Versão portuguesa)
• Portugal: Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão portuguesa)
• Portugal - Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Portugal: Letter of Intent (UE) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão portuguesa)

Quinta Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - outubro 2012

• Comunicado do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (versão original)
• Attachment I: Portugal - Letter of Intent (FMI) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Attachment II: Portugal - Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão Portuguesa)
• Attachment III: Portugal - Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Attachment IV: Portugal - Letter of Intent (UE) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Portugal - Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão Portuguesa)

Quarta Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - junho 2012

• Attachment I: Portugal - Letter of Intent (FMI) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Attachment II: Portugal - Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão Portuguesa) 
• Attachment III: Portugal - Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Attachment IV: Portugal - Letter of Intent (UE) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Portugal - Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão Portuguesa)

Terceira Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - março 2012

• Attachment I: Portugal - Letter of Intent (FMI) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Attachment II: Portugal - Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment III: Portugal - Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Attachment IV: Portugal - Letter of Intent (UE) (Versão original)  (Versão portuguesa)
• Portugal - Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão portuguesa)

Segunda Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - dezembro 2011

Letter of Intent (FMI) (Versão original) (Versão portuguesa)

• Attachment 1: Portugal - Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment II: Portugal - Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original) (Versão portuguesa)

Letter of Intent (UE) (Versão original) (Versão portuguesa)

• Portugal: Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão portuguesa)

Primeira Revisão Regular do Programa de Assistência Económica e Financeira - setembro 2011

Letter of Intent (FMI) (Versão original) (Versão portuguesa)

• Attachment I: Portugal - Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão portuguesa)
• Attachment II: Portugal - Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original)  (Versão portuguesa)

Letter of Intent (UE) (Versão original) (Versão portuguesa)

• Portugal: Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original)  (Versão portuguesa)

Memorando original - maio 2011

Letter of Intent (FMI) (Versão original)

• Portugal - Memorandum of Economic and Financial Policies (Versão original) (Versão portuguesa)
• Portugal -Technical Memorandum of Understanding (TMU) (Versão original) (Versão portuguesa)

Letter of Intent (UE) (Versão original)

• Portugal - Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality (Versão original) (Versão portuguesa)

Relatórios

Reforma do Estado

• OCDE: Portugal - Reforming the State to Promote Growth - May 2013 (versão original)
• FMI: Rethinking the State - Selected Expenditure Reform Options - January 2013 (versão original) (versão portuguesa)

ESAME

• First Quarter Review Presentation (versão original)

BCE/CE/FMI

• FMI: Portugal: Eleventh Review Under the Extended Arrangement　- April 2014
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Tenth review - February 2014
• FMI: Portugal: Tenth Review Under the Extended Arrangement - February 2014
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Eighth and Ninth Reviews - November 2013
• FMI: Portugal: Eighth and Ninth Reviews Under the Extended Arrangement - November 2013
• FMI: Portugal: Seventh Review Under the Extended Arrangement - June 2013
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Seventh Review -Winter 2012/2013
• FMI: Portugal: Sixth Review Under the Extended Arrangement - December 2012
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Sixth Review - Autumn 2012-December 2012
• FMI: Portugal: Fifth Review Under the Extended Arrangement - October 2012
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Fifth Review -  Summer 2012-October 2012
• FMI: Portugal: Fourth Review Under the Extended Arrangement - July 2012 
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Fourth Review - Spring 2012 - July 2012
• FMI: Portugal: Third Review Under the Extended Arrangement - April 2012
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Third Review - Winter 2011/2012
• FMI: Portugal: Second Review Under the Extended Arrangement - December 2011
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. Second Review - Autumn 2011  - December 2011
• FMI: Portugal: First Review Under the Extended Arrangement - September 2011
• CE: The Economic Adjustment Programme for Portugal. First Review - Summer 2011 - September 2011

Outros documentos

• Carta Programa Nacional de Reformas - Portugal - April 2012

A gestão do Programa