A RTP - Rádio e Televisão de Portugal vai ter um novo Contrato
de Concessão.
É o Contrato de Concessão, celebrado entre o Estado e a
concessionária, a RTP, que enquadra a missão de Serviço Público de
Media a cargo desta empresa, as suas novas orientações estratégicas
e determina as suas obrigações de prestação de contas à
sociedade.
Promover a Consulta Pública do Contrato de Concessão é uma
obrigação legal. Mas dada a natureza da RTP, que é uma instituição
de interesse nacional, entrando diariamente em casa dos
portugueses, queremos ir mais longe e promover uma discussão aberta
e efetiva sobre este documento.
Este contrato coincide com um novo modelo de financiamento para
a RTP na sequência da reunião do Conselho de Ministros do dia 24 de
janeiro de 2013, na qual se decidiu extinguir a Indeminização
Compensatória. Deste modo, a RTP passará a ser financiada pela
Contribuição para o Audiovisual (CaV) e pelas receitas próprias, já
a partir de 2014. O financiamento do Estado à RTP será menor mas
mais transparente, o necessário para cumprir os objetivos
ambiciosos que lhe estão atribuídos.
Todos nós contribuímos para o financiamento da RTP através da
CaV. A RTP é dos portugueses. Pretende-se, assim, dar aos cidadãos
a possibilidade de fazerem ouvir a sua voz e de se pronunciarem
sobre qual deverá ser a melhor forma de a RTP cumprir o seu
desígnio de Serviço Público de Media.