O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares
Maduro, referiu à Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação da
Assembleia da República que tudo aquilo que foi definido «como
fundamental para o futuro do serviço público de rádio e televisão
está a avançar». E concretizou: «as várias dimensões dessa reforma
estão hoje concretizadas ou em processo de concretização: o modelo
de governo, o modelo de financiamento, o novo contrato de
concessão, o futuro do centro de produção do norte e dos centros
regionais dos Açores e da Madeira».
O Ministro deu ainda conta de como estão a ser executadas as
reformas destinadas a criar «um serviço público de rádio e
televisão em que todos se possam reconhecer».
O Ministro informou que «neste momento, a RTP 2 é dirigida,
efetivamente, a partir do Centro de Produção do Norte» e «está em
curso a criação de um ecossistema de indústrias criativas e de
inovação tecnológica no sector dos media/audiovisual, também
alojado no Centro de Produção do Norte».
O futuro dos centros regionais dos Açores e da Madeira, cujas
«propostas que apresentei recentemente» às regiões autónomas tem um
modelo que pretende juntar as sinergias da RTP com as de uma nova
empresa regional audiovisual, a criar em cada região autónoma»,
promovendo a melhoria do serviço público e garantindo «uma maior
participação regional, designadamente através da relação a
estabelecer entre o serviço público e empresas regionais de
conteúdos audiovisuais».
«A criação destas empresas - prosseguiu Miguel Poiares Maduro -
vai permitir os investimentos necessários nos centros regionais, e
potenciar um maior sentimento de pertença do serviço público
regional por parte das populações das ilhas e trazer um ímpeto
importante à produção audiovisual regional».
O Ministro sublinhou «que se assegura a plena autonomia
editorial da informação que continuará a ser exclusivamente
produzida pelos centros regionais propriedade da RTP, tal como
exige a Constituição».
Acerca do papel da empresa no «estímulo à indústria de produção
audiovisual independente», «a RTP já divulgou publicamente os
termos da consulta ao mercado para a seleção de conteúdos a
apoiar», passando «a fazer duas consultas anuais ao mercado, em que
identifica as áreas e critérios de seleção».
«A amplitude da consulta tornada pública há poucos dias é bem
demonstrativa do novo impulso que a RTP vai trazer aos criadores
portugueses e à produção audiovisual independente. A transparência
com que esta consulta se organiza introduz uma nova forma de
relação com o mercado de produção audiovisual, exemplar daquilo que
se deve exigir a um serviço público», afirmou ainda Miguel Poiares
Maduro.
O Ministro referiu também que o Governo vai «introduzir uma
significativa novidade» no quadro de apoio de fundos europeus
Portugal 2020: «as empresas de comunicação social e audiovisual
passam a ser elegíveis para efeitos de obtenção de fundos europeus,
designadamente via Programa Operacional Temático da Competitividade
e Internacionalização e Programas Operacionais Regionais».
Estas empresas podem concorrer, em particular, «a apoios para
projetos de inovação tecnológica, formação, capacitação, e apoio à
internacionalização» em «condições de igualdade com outras empresas
no acesso aos fundos».
Miguel Poiares Maduro anunciou ainda que o regime de incentivos
à comunicação social via Orçamento do Estado vai ser alterado, e
que durante o mês de junho o Governo irá apresentar as iniciativas
legislativas que concretizam esse novo regime, com novos eixos
prioritários como «o apoio à migração dos media para as novas
plataformas, a aposta na formação e qualificação dos jornalistas e
o apoio à produção de jornalismo de investigação».