A Estratégia para a Reorganização dos Serviços de
Atendimento da Administração Pública irá aproximar o Estado dos
cidadãos, já está no terreno
Foi publicada em Diário da República e está já em fase de
implementação a resolução do Conselho de Ministros que aprova a
Estratégia para a Reorganização dos Serviços de Atendimento da
Administração Pública - Programa Aproximar.
Este Programa concebe um novo modelo de organização dos serviços
públicos, cuja distribuição pelo território privilegia a
proximidade da Administração Pública aos cidadãos e às empresas.
Procura-se aproximar o Estado daqueles para quem o Estado
existe.
A implementação do Programa Aproximar contará com o envolvimento
e o empenho de todos os ministérios e entidades sectorialmente
competentes, mas também com os parceiros locais, privilegiando, de
entre estes, a Administração Local. Trata-se de uma reforma dos
serviços do Estado central, feita em conjunto com quem melhor
conhece as populações, as suas necessidades e o seu território.
Com particular preocupação pela proximidade e sustentabilidade
dos serviços de atendimento, o Programa Aproximar baseia-se em três
pilares de reorganização da rede física de serviços: a integração
dos serviços de atendimento em Lojas do Cidadão (com pelo menos uma
por concelho); a reorganização e otimização dos back
offices dos serviços públicos; e, finalmente, o alargamento da
rede complementar dos Espaços do Cidadão, com soluções de
atendimento digital assistido (com um objetivo de cerca de mil em
todo o território nacional).
Complementarmente, o Programa Aproximar contempla ainda duas
soluções de mobilidade que reforçam o objetivo de aproximação dos
serviços públicos aos cidadãos - o transporte a pedido do «Portugal
Porta-a-Porta» e as «Carrinhas do Cidadão», funcionando como
Espaços do Cidadão móveis, que permitirão levar os serviços até às
regiões de menor densidade populacional.
Com a implementação da Estratégia, Portugal ficará dotado de
serviços públicos mais modernos e mais próximos de quem deles
necessita.
São abrangidos por esta Estratégia os serviços prestados por um
espectro alargado de entidades da Administração Pública, a saber,
os seguintes:
- IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
- AICEP Portugal Global, E. P. E., Agência para o Investimento e
Comércio Externo de Portugal
- Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
- Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
- Autoridade para as Condições de Trabalho
- Autoridade Tributária e Aduaneira
- Direções Regionais da Agricultura e Pescas
- Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.
P.
- Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
- Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
- Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
- Instituto dos Registos e Notariado, I. P.
- Instituto da Segurança Social, I. P.
- Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Alentejo, do Algarve, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do
Norte.