«Estamos muito bem posicionados, quer quanto ao quadro cessante,
quer quanto à preparação para o Portugal 2020», afirmou o Ministro
Adjunto e do Desenvolvimento Regional no debate na especialidade da
proposta de Orçamento do Estado para 2015, na Assembleia da
República. Miguel Poiares Maduro acrescentou ainda que Portugal é o
país com a taxa de execução de fundos mais elevada de toda a União
Europeia - 84,7% -, garantindo que «terminaremos o ano de 2015 com
o QREN completamente executado».
O Ministro afirmou que Portugal mantém-se na «posição dianteira,
com uma taxa de absorção (execução) de 84,7%, de acordo com os
últimos dados conhecidos. A taxa de compromisso dos fundos é,
porém, já de 108% - estamos manifestamente em situação de
overbooking -, o que nos permite afirmar com segurança que não
vamos perder um cêntimo do envelope financeiro que nos cabe no
QREN».
Quanto ao Portugal 2020, «vamos mudar de foco no novo quadro de
programação: das infraestruturas, temos de passar a concentrar-nos
na competitividade», afirmou Miguel Poiares Maduro, referindo que
este «será certamente o foco das políticas públicas nos próximos
anos e esse será o grande tema do próximo ciclo de programação»:
«cerca de 6 mil milhões de euros no próximo quadro de programação
serão diretamente destinados a apoiar o reforço da competitividade
das PME, assumida pelo Governo como uma das principais prioridades
do Portugal 2020».
O Ministro sublinhou que «para alterar as culturas de
funcionamento do Estado, da economia e da sociedade», «é preciso
mudar a estrutura de incentivos, associada aos financiamentos:
«trata-se de promover uma verdadeira reforma no Estado e na
sociedade». Assim, «os beneficiários serão financiados de acordo
com os resultados obtidos e não a mera realização dos
projetos».
«Igual exigência será imposta ao próprio Estado e, em
particular, a quem gere os programas dos fundos. Neste sentido
vamos reforçar os mecanismos de avaliação de desempenho, e destaco
em particular um processo de avaliação intercalar a ter lugar em
2019, cujos resultados poderão determinar uma realocação de verbas
entre programas».
Miguel Poiares Maduro afirmou também que «2015 será também um
ano de aprofundamento das reformas que temos vindo a promover no
âmbito da modernização administrativa e da organização do poder
local, em torno de três grandes objetivos: simplificar, aproximar,
descentralizar».
No Programa Simplificar, que tem em vista «a construção de uma
administração pública mais eficiente na sua relação com os cidadãos
e as empresas», destaca-se a intensificação do levantamento
contínuo e eliminação dos entraves burocráticos, e a sua
disseminação e monitorização públicas no portal Simplificar que
estará disponível a partir de Janeiro; a plena operacionalização em
todo o Estado até maio do princípio «uma só vez», que dispensa da
apresentação de documentos já detidos pela Administração Pública; e
o desenvolvimento e disseminação de boas práticas de avaliação
sistemática do impacto regulatório.
No Programa Aproximar, «prosseguiremos a estratégia de
reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública
que está já em curso nos quatro territórios-piloto correspondentes
a 42 municípios» e «promove numa maior integração e racionalização
no funcionamento da administração pública permitindo, ao mesmo
tempo, assegurar maior qualidade e proximidade na sua relação com
os cidadãos», assentando na extensão do novo conceito de Lojas do
Cidadão, assegurando pelo menos uma em cada município; na sua
complementaridade com uma rede de Espaços do Cidadão ao nível das
freguesias, localidades e bairros; e em soluções de mobilidade
«Portugal Porta-a-porta» e «Carrinhas do Cidadão».
A descentralização, «tendo em vista a reorganização de
competências que deve ser um pilar fundamental da reforma do
Estado», «será uma das nossas maiores prioridades em 2015 e a
Proposta de Lei do Orçamento de Estado alarga as permissões
legislativas de transferências orçamentais, de infraestruturas e de
equipamentos nas áreas da educação, saúde, ação social e cultura»,
afirmou o Ministro.
Esta descentralização é possível «porque a Administração Local
está hoje, após três anos e meio de reformas realizadas, numa
situação francamente mais equilibrada e sustentável», afirmou
Miguel Poiares Maduro, acrescentando que os municípios «que não se
encontrem sobreendividados [223]: deixam de estar proibidos de
contratar; deixam de ter de reduzir pessoal; e podem alterar o seu
número de dirigentes».