«A independência e a transparência do serviço público de rádio e
televisão são um objectivo fundamental da reforma que estamos a
fazer no sector», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento
Regional, Miguel Poiares Maduro, no debate na generalidade das
propostas de alteração à Lei de Televisão e Rádio e novos estatutos
da RTP, na Assembleia da República.
O Ministro afirmou que com o novo contrato de concessão - que
foi enviado à entidade reguladora para apreciação -, «queremos
atribuir uma orientação estratégica clara ao serviço público de
rádio e televisão», identificando «claramente a vocação da RTP
enquanto instituição reguladora de qualidade no audiovisual,
dinamizadora do audiovisual independente e promotora de Portugal no
mundo, nos domínios económico e cultural».
Miguel Poiares Maduro referiu que as mudanças na lei e nos
estatutos - em consequência da visão existente no contrato de
concessão - assentam em dois pilares: «o modelo de financiamento e
o modelo de governo da empresa, que os novos estatutos, visam
instituir».
No modelo de governação, as responsabilidades que pertenciam ao
Governo são agora transferidas para um órgão independente, o
Conselho Geral, que «terá competência para escolher e fiscalizar as
futuras administrações da RTP». «Ao Governo compete identificar as
prioridades de atuação estratégica no contrato de concessão»,
acrescentou o Ministro.
Durante o debate, Miguel Poiares Maduro informou que haverá um
serviço de programas que ficará no Centro de Produção do Norte, «a
ideia é ter um centro de decisão de massa crítica».
Relativamente ao futuro modelo dos centros de produção dos
Açores e da Madeira, o Ministro informou o Parlamento que pediu ao
conselho de administração da RTP para que fizesse um estudo e que
lhe apresentasse uma nova estrutura, para que possa ser tomada uma
decisão «ainda antes da tomada em funções do conselho geral
independente».