«O canal de informação da RTP deve ter vocação de proximidade»,
afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel
Poiares Maduro, acrescentando que «isto está previsto na proposta
de contrato de concessão que está a ser analisado pela Entidade
Reguladora da Comunicação (ERC) e pelo Conselho de Opinião da RTP».
Estas declarações foram feitas na comissão parlamentar de Ética,
Sociedade e Cultura, na Assembleia da República.
Sublinhando que «o contrato de concessão agora em análise, que
já resulta de um processo de consulta pública, manterá a ideia de
que o canal de informação possa ter, até, no futuro, janelas
regionais», o Ministro referiu que este «é um dos elementos de
valor acrescentado e de diferenciação do serviço público,
relativamente a outros operadores».
Miguel Poiares Maduro afirmou ainda que «pretende-se dar à RTP2
um carácter cultural», ou seja, «que a RTP2 não seja o que é hoje»,
pois, «este canal, em certa medida, foi transformada num serviço de
programas que tem muito pouca audiência e não tem identidade
própria. Pelo contrário, agora pretende-se que seja um serviço de
programas com forte identidade cultural».
O Ministro reafirmou também que «serão transferidas para o
Conselho Geral Independente as responsabilidade de tutela
sectorial, não sendo introduzidas novas camadas de controlo».
«O interesse do Estado passa a ser prosseguido pelo Conselho
Geral Independente, mantendo o Ministério das Finanças a supervisão
financeira», explicou Miguel Poiares Maduro.
O Ministro alertou que «é preciso não confundir Estado com
Governo» pois «temos mais Estado e menos Governo. É uma mudança tão
radical, que é difícil de perceber».
Quanto ao plano de desenvolvimento e redimensionamento da RTP,
Miguel Poiares Maduro afirmou que este «prevê uma redução de cerca
de 22 milhões de euros em recursos humanos, embora a forma como
será progressivamente obtida dependa do financiamento bancário, que
a empresa tem procurado obter com dificuldades».
«Aliás, apesar de a Secretária de Estado do Tesouro ter vindo a
apoiar a RTP nesta matéria, o atraso na obtenção do
financiamentobancário foi uma das razões que levou o Governo a
aceitar a atualização da contribuição para o audiovisual (CAV), que
- não sendo a única forma de financiamento, e não sendo suficiente
- ajudou a acomodar este atraso de financiamento», acrescentou o
Ministro.
Assim, «a empresa terá de encontrar este financiamento para
conseguir cumprir com o plano de desenvolvimento e
redimensionamento», sendo que «em 2014, a CAV passou a ter um valor
de 2,65 euros para financiar a RTP, uma vez que a empresa deixou de
receber indemnização compensatória», lembrou Miguel Poiares
Maduro.
O Ministro explicou que o novo valor da CAV «foi fixado com base
no estudo e na preparação do orçamento por parte do Conselho de
Administração da empresa». «O valor foi sugerido pelo Conselho de
Administração com base naquilo que era a necessidade de evolução do
plano de desenvolvimento e redimensionamento da RTP».
Sobre o futuro da agência Lusa, Miguel Poiares Maduro afirmou
que «o Estado está disposto a negociar alguns aspetos, desde logo,
que os acionistas privados também cumpram as obrigações que têm
para com a empresa».
Em resposta a perguntas dos deputados, o Ministro referiu que
«há vários contenciosos entre o Estado e a Lusa, donde, o Governo
transmitiu ao Conselho de Administração da agência a
disponibilidade para negociar vários aspetos que a empresa
reivindica serem obrigações do Estado e que o Estado, neste
momento, não reconhece».
«As responsabilidades perante a empresa são múltiplas, não são
apenas aquelas do Estado, são também aquelas dos acionistas
privados e o Governo aqui está para continuar a exigir que elas
sejam cumpridas», concluiu.