A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, assinou a convenção internacional de prevenção e luta contra o tráfico de órgãos humanos, em Santiago de Compostela, Espanha. A assinatura, na qual Portugal foi acompanhado por outros 13 países, decorreu no primeiro dia de uma conferência internacional que visa debater as melhores formas de lutar contra este tráfico e de aplicar o novo tratado, promovida pelo Conselho da Europa.
A convenção prevê que o tráfico de órgãos humanos seja considerado uma infração penal e criminaliza a colheita ilegal de órgãos humanos de dadores vivos ou mortos e a sua utilização para transplantes ou outros fins. Protege as vítimas, prevendo que tenham acesso a assistência médica, psicológica e social, ajuda jurídica e direito a uma indemnização. E exige que os Estados garantam a transparência dos respetivos sistemas de transplante de órgãos e o acesso de todos os cidadãos em igualdade de circunstâncias aos serviços de transplantação.
Albânia, Áustria, Bélgica, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, República da Moldávia, Noruega, Polónia, Portugal, República Checa, Reino Unido e Turquia são os primeiros países signatários da nova convenção, que deverá entrar em vigor depois de ser ratificada por pelo menos cinco países.
A colheita ilegal e o tráfico de órgãos humanos constituem uma grave violação dos direitos humanos, sendo as vítimas frequentemente pessoas muito vulneráveis, exploradas pelo crime organizado, que beneficia da escassez de órgãos disponíveis para transplante.