A Ministra da Justiça afirmou que Portugal tem uma justiça «amiga do empreendedorismo», com uma taxa de eficácia elevada e uma lei da arbitragem igual à dos Estados Unidos, o que incentiva investimentos em Portugal. Paula Teixeira da Cruz fez esta afirmação no encontro «Diálogo entre legisladores portugueses e americanos» organizada pela Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, em Lisboa.
A Ministra destacou que a reforma da ação executiva (cobrança de dívidas ou penhoras) veio facilitar o investimento ao tornar mais simples e célere este tipo de processo, que, em média, é resolvido em dois a três meses, sendo as penhoras realizadas por vezes em 24 horas.
Paula Teixeira da Cruz que fez uma retrospetiva das reformas efetuadas na Justiça, incluindo as que estavam no memorando assinado com a troika, destacou que a taxa de resolução média de processos atinge 190%, o que significa que, por cada processo que entra em tribunal, os magistrados resolvem dois, reduzindo o número de processos pendentes.
A Ministra disse ainda que foram obtidos resultados positivos em matéria de recuperação de empresas com a introdução do programa especial de revitalização de empresas, sendo que 50% dos casos «já terminam por acordo» entre credores e devedores. Este programa já permitiu salvar empresas do processo de falência e terá evitado a perda de 22 mil postos de trabalho.
Paula Teixeira da Cruz apontou ainda os meios alternativos de resolução de litígios, incluindo a nova lei de arbitragem, os julgados de paz e o programa Pex, que permite saber se o devedor tem meios para saldar as dívidas.
A Ministra referiu-se ainda à reforma do novo mapa judiciário, que aumentou de 26% para 66% a taxa de especialização dos tribunais, a par da introdução de um novo modelo de gestão e definição de objetivos a atingir pelos magistrados.
Paula Teixeira da Cruz afirmou igualmente a sua preocupação com o aumento mundial do terrorismo, referindo que Portugal deu «um sinal para o futuro», ao aprovar uma Estratégia de Combate ao Terrorismo e ao fazer algumas alterações legislativas, acrescentando que a legislação alarga o conceito de terrorismo a situações como incitamento público à prática, visitas a sites de grupos terroristas e viagens a locais ocupados por grupos desta natureza.