«Este é, mais uma vez, um Orçamento exigente», afirmou a
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, referindo-se ao
Orçamento do Estado para 2015. E acrescentou: «Contudo, isto não
impedirá que o Ministério da Justiça consolide, com determinação,
as reformas que se têm vindo a operar no sistema judiciário nos
últimos três anos, tornando a justiça mais eficaz, célere e
efetiva».
Estas afirmações foram feitas na discussão na especialidade do
Orçamento do Estado para 2015, na comissão de de Orçamento,
Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República.
A Ministra afirmou ainda que «a prioridade para 2015 é a
conclusão das intervenções ainda em curso, ou por iniciar, nos
locais para instalação definitiva dos serviços - no âmbito do mapa
judiciário -, e algumas intervenções de conservação, adaptação e
remodelação em tribunais, estabelecimentos prisionais, e centros
educativos».
Em resposta aos deputados, Paula Teixeira da Cruz lembrou que
«mais 400 guardas prisionais vão ser contratados», e referiu o
investimento na PJ, sublinhando que «as promoções e o subsídio de
piquete estão garantidos».
Sobre as questões técnicas da plataforma informática Citius, que
provocaram atrasos na entrada em vigor do mapa judiciário, a
Ministra afirmou: «Limitei-me a enviar o relatório do Instituto que
gere o Citius para o Ministério Público apurar se houve eventuais
ilícitos». «Fiz o que a lei impõe», concluiu.