A Ministra da Justiça espera que a entrada em vigor da nova
organização judiciária ocorra a 1 de setembro, durante uma
visita ao serviço que procederá à transferência eletrónica de cerca
de 3,5 milhões processos entre os antigos e os novos tribunais, em
Lisboa. Paula Teixeira da Cruz assistiu a um ensaio relativo à
migração electrónica de processos entre tribunais.
Afirmando que «já estamos nos testes finais», a Ministra referiu
que, à semelhança do que aconteceu com a reforma do Código de
Processo Civil, tudo vai correr bem e que haverá uma «passagem
tranquila» para a nova organização judiciária. Desde o início da
semana, cerca de 100 mil processos migraram eletronicamente durante
os testes, havendo também cerca de 730 mil processos em papel,
terão que ser transportados entre tribunais.
Paula Teixeira da Cruz disse que com as novas ferramentas de
pré-tratamento de processos evitar-se-ão os erros cometidos na
reforma de 2008, quando, durante as experiências-piloto das novas
Comarcas, se deteteram problemas e se perderam processos. Agora, «o
processo nunca se perde», havendo sempre rasto dos autos,
acrescentou.
Respondendo a uma pergunta de jornalistas sobre se as obras nos
tribunais estão a acompanhar os avanços informáticos, Paula
Teixeira da Cruz declarou que «estão a decorrer conforme o
previsto», não se tendo verificado atrasos, tudo decorrendo segundo
planeado e no calendário previsto, quer quanto a obras, quer quanto
a órgãos de gestão dos tribunais.
Acerca da dívida reclamada pelos notários por inventários de
bens realizados ao abrigo do apoio judiciário (apoio financeiro
prestado pelo Estado às pessoas sem meios), Paula Teixeira da Cruz
afirmou que o Ministério da Justiça está a fazer o apuramento do
valor, pois são reclamados 833 mil euros, representando um terço
dos processos de inventário.
«Se há bens para partilhar (e que constam do inventário)
significa que há recursos das pessoas. Estamos a ver o que se
passou, para então tomarmos uma decisão com tranquilidade», disse
Ministra.