Estado e competitividade da economia portuguesa, 16 outubro 2012
 
2012-10-16 às 12:39

MINISTRA AFIRMA QUE A JUSTIÇA TEM UM PAPEL FUNDAMENTAL NA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA

«A Justiça não pode mais ser vista como um entrave ao funcionamento da economia» por ser tão burocrática e tão lenta que «inviabiliza que os processos se concluam em tempo útil frustrando expectativas sociais e económicas», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na III conferência dedicada ao tema «O Estado e a competitividade da economia», organizada pela Antena 1, Jornal de Negócios e RTP na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

Por isto «a crise impõe que se reforce a confiança dos cidadãos e das empresas na justiça, factor determinante do desenvolvimento económico e da competitividade do País» explicou a Ministra, acrescentando que só assim é possível «criar as condições para a captação de investimento quer interno, quer externo».

Referindo que outra das prioridades  do Governo é «equilibrar o funcionamento de todo o sistema de justiça», Paula Teixeira da Cruz explicou algumas das principais medidas concretizadas ao longo do último ano com este objetivo: novo regulamento das custas processuais (já em vigor), redução das despesas do Ministério da Justiça (tanto a nível dos gastos correntes, como dos relacionadas com pessoal e aquisições de bens e serviços, renegociação de contratos de arrendamento e de obras, assim como o cancelamento da construção de nove novos campus de justiça e de três novos estabelecimentos prisionais) e diminuição da dívida do Ministério da Justiça (de 236,6 milhões de euros para 59,6 milhões de euros).

Estado e Competitividade da Economia Portuguesa Tags: economia, justiça, reformas estruturais, competitividade

ESTATÍSTICAS

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O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS

Principais objetivos
 
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  • Esforço em dotar os tribunais do...
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