«Quero deixar inequivocamente expresso que esta reforma
[judiciária] não é uma agressão contra o poder local, os cidadãos
ou a cidadania», afirmou a Ministra da Justiça na abertura do
Ano Judicial, em Lisboa. Paula Teixeira da Cruz acrescentou que a
reorganização da rede de tribunais «prima pela simplicidade,
pela agilização e pela racionalidade», não sendo «uma imposição da
troika».
Paula Teixeira da Cruz referiu que, no trabalho levado a cabo
pelo Ministério da Justiça, se conseguiu «alterar substancialmente
as medidas que constavam do Memorando relacionadas com a reforma do
Processo Civil e com a estrutura dos tribunais», uma vez que estes
dois temas não podiam ser dissociados.
Em relação às pessoas que trabalham neste sector, a
Ministra da Justiça afirmou que a proposta é clara quando
estipula que «urge definir as necessidades, separando aquilo que
resulta do movimento normal de um tribunal, daquela que resulta de
situações patológicas, relacionadas com processos pendentes em
atraso».
Paula Teixeira da Cruz recordou que, para responder às
necessidades normais dos tribunais de primeira instância, e de
acordo com a nova organização judiciária, serão necessários cerca
de 1 000 magistrados judiciais, 1 200 magistrados do Ministério
Público e 7 000 oficiais de Justiça. «Não se trata de dispensar
ninguém», afirmou a Ministra, referindo ainda que a nova
organização proposta aumenta a mobilidade na afectação de
recursos.
«Naturalmente que a adesão da troika ao novo paradigma do mapa
judiciário que lhe foi apresentado pelo Ministério da Justiça
implicava a reponderação dos seus prazos de implementação e da
redefinição das medidas do compromisso assumido por
Portugal», afirmou Paula Teixeira da Cruz.