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Histórico do Governo de Portugal
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Governos Constitucionais
XIX Governo Constitucional - 2011-2015
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Ministra da Justiça
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2015-01-08 às 14:32
Governo aprova medidas de reforço do combate ao crime internacional
«Os diplomas aprovados em Conselho de Ministros são essenciais para um reforço ao combate da criminalidade internacional, incluindo o terrorismo e a...
Tags: união europeia, justiça, criminalidade
2014-12-09 às 12:35
Polícia Judiciária vai recrutar mais 120 inspetores
«Estamos neste momento em condições de abrir um novo concurso para 120 inspetores estagiários para a Polícia Judiciária (PJ)», afirmou a Ministra...
Tags: justiça, polícias
2014-11-12 às 12:17
Orçamento exigente não porá em causa objetivos da justiça para 2015
«Este é, mais uma vez, um Orçamento exigente», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, referindo-se ao Orçamento do Estado para...
Tags: orçamento, justiça, polícias
2014-11-05 às 11:02
«Não estão criadas as condições adequadas para prosseguir a política de cooperação na área judiciária com Timor Leste»
«A Ministra da Justiça vem manifestar o seu profundo respeito pelas deliberações assumidas pelos Conselhos Superiores da Magistratura e do...
Tags: justiça, cooperação
2014-10-20 às 19:16
Polícia Judiciária deteve 1696 pessoas por crimes graves no último ano
No período de um ano, a Polícia Judiciária (PJ) deteve 1696 pessoas por crimes graves, dos quais 40% ficaram sujeitos a prisão preventiva, sendo...
Tags: crime, segurança pública, forças de segurança
2014-10-20 às 17:36
Novos crimes aumentam desafios para a PJ
«A dimensão e as formas evoluídas e complexas da criminalidade grave no presente criam múltiplos desafios no seu combate, exigindo mais do sistema...
Tags: crime, polícias, TI
2014-10-20 às 16:14
Base de referenciação de pedófilos será «uma forma avançada de prevenção, imprescindível na política criminal»
O Governo quer criar uma base de referenciação de pedófilos, medida esta que é «uma exigência que vem do artigo 37.º da Convenção de Lanzarote»,...
Tags: justiça, crime, crianças
2014-10-17 às 13:37
«O esforço na reforma da justiça tem de ser uma tarefa contínua, pelo impacto na economia do País»
«O esforço na reforma da justiça tem de ser uma tarefa contínua, pelo impacto na economia do País», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira...
Tags: justiça, tribunais, reformas estruturais
2014-10-13 às 15:53
Diploma que suspende prazos processuais nos tribunais publicado em Diário da República
O decreto-lei que estabelece a suspensão de prazos processuais nos tribunais devido a falhas na plataforma informática Citius foi publicado em...
Tags: justiça, tribunais
2014-09-17 às 18:19
«Assumo a responsabilidade política integral das reformas que faço»
«Assumo a responsabilidade política integral das reformas que faço», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no final da...
Tags: justiça, tribunais, reformas estruturais
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ESTATÍSTICAS
O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS
Principais objetivos
Reforço do sistema de Justiça,...
Aposta na desburocratização, no aumento...
Gestão racional dos recursos humanos e...
A fim de combater a morosidade da...
Esforço em dotar os tribunais do...
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DOCUMENTOS OFICIAIS
Reforma da Organização Judiciária
Projeto de Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo
Linhas estratégicas da reforma da organização judiciária
Ensaio da reorganização da estrutura judiciária
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