Subscrição da
Newsletter
Histórico do Governo de Portugal
Ministra da Justiça
Página Inicial
Governo
Arquivo Histórico
Governos Constitucionais
XIX Governo Constitucional - 2011-2015
Ministros
Ministra da Justiça
Conheça a Equipa
Secretários de Estado
SECRETÁRIOS DE ESTADO
Conheça a Equipa
Ministra
Fernando Santo
Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
Ver Biografia
António Costa Moura
Secretário de Estado da Justiça
Ver Biografia
ESTATÍSTICAS
O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS
Principais objetivos
Reforço do sistema de Justiça,...
Aposta na desburocratização, no aumento...
Gestão racional dos recursos humanos e...
A fim de combater a morosidade da...
Esforço em dotar os tribunais do...
Ver todos
QUERO SABER MAIS
Sobre o Ministério
Preciso de uma informação
Quero aprender
DOCUMENTOS OFICIAIS
Reforma da Organização Judiciária
Projeto de Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo
Linhas estratégicas da reforma da organização judiciária
Ensaio da reorganização da estrutura judiciária
Ver todos
Ver todos
Ver todos