O Ministério da Justiça é dirigido pela Ministra
Paula Teixeira da Cruz, que tomou posse a 21 de junho de 2011,
e a sua equipa inclui o Secretário de Estado da Justiça, António Costa
Moura.
O Ministério da Justiça concebe, conduz, executa e avalia a
política de justiça definida pela Assembleia da República e pelo
Governo, assegura as relações do Governo com os Tribunais
e o Ministério Público, com o Conselho Superior da Magistratura e
com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
Fiscais.
O Ministério da Justiça tem como funções:
- Adotar as medidas adequadas à execução da política de Justiça
definida pela Assembleia da República e pelo Governo, bem como
acompanhar a sua execução;
- Assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização dos
serviços do MJ;
- Assegurar o funcionamento do sistema de administração da
Justiça no plano judiciário e nos domínios da segurança do tráfego
jurídico, da prevenção da litigiosidade e da resolução não
jurisdicional de conflitos;
- Garantir a adequada prevenção da criminalidade, investigação
criminal, execução de medidas penais, tutelares educativas e de
reinserção social;
- Assegurar a atividade dos serviços médico-legais;
- Proteger a propriedade industrial, a nível nacional e
internacional;
- Assegurar a formação de magistrados e de quadros necessários
para o exercício de funções específicas na área da Justiça;
- Gerir os recursos humanos, financeiros, materiais e os sistemas
de informação da Justiça.