O Governo Português apresentou a 31 de janeiro, em Bruxelas, o
Acordo de Parceria relativamente as prioridades de financiamento
com fundos estruturais europeus para o período 2014-2020, sendo um
dos primeiros países a fazê-lo. O Ministro Adjunto e do
Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, esteve acompanhado
pela Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, o
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, e o
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro
Almeida.
Os fundos europeus são um instrumento essencial para incentivar
e transformar o crescimento da economia, que deve ter nos bens e
serviços transacionáveis, ou seja, nas exportações o seu principal
motor para combater o desemprego e a exclusão social de forma
duradoura.
«Uma das grandes prioridades é a deslocação do investimento das
infraestruturas, onde Portugal está acima da média europeia, para a
competitividade e a internacionalização das empresas, que é o
grande défice do Pais e a razão de fundo pela qual entrámos no
passado, com grande frequência, em situações de insustentabilidade
financeira», disse o Ministro Adjunto para o Desenvolvimento,
Miguel Poiares Maduro.
O quadro de programação Portugal 2020 está assente em quatro
eixos temáticos essenciais: competitividade e
internacionalização, capital humano,
inclusão social e emprego e
sustentabilidade e eficiência no uso dos
recursos.
Para além dos quatro programas temáticos, continuam, obviamente,
a existir programas regionais, cinco no continente, dois para
Açores e Madeira, três especificamente para o desenvolvimento rural
e um programa para os assuntos marítimos e pescas.
As regiões menos desenvolvidas vão receber 93%
dos cerca de 21 mil milhões de euros do Portugal 2020, atendendo a
que beneficiam também da quase totalidade dos montantes previstos
para os programas temáticos. As regiões menos desenvolvidas não
incluem Lisboa e Madeira, consideradas desenvolvidas pela União
Europeia, e o Algarve, que é uma região em transição.
Olhando apenas para os programas operacionais regionais, o Norte
e o Centro vão receber mais 25% do que no anterior quadro
comunitário 2007-2013. O aumento para o Alentejo é de 42%. A região
de Lisboa tem um aumento ainda mais significativo, na sequência de
uma negociação especial no Conselho Europeu, mais que duplicando a
sua dotação, já que partia de uma dotação muito inferior (menos de
2% do montante total atribuído às outras regiões) e não irá
beneficiar dos programas temáticos.
O domínio «Competitividade e Internacionalização» concentra mais
de 40% dos fundos.
Uma grande parte dos apoios vai ser reembolsável para assegurar
uma maior internalização, por parte das empresas e das autoridades,
das vantagens e benefícios dos financiamentos, e para apoiar um
maior número de empresas. A instalação em curso, no Porto, da
Instituição Financeira de Desenvolvimento contribuirá
significativamente para estes objectivos.
Os mecanismos de financiamento serão competitivos, transparentes
e seletivos. A atribuição dos fundos será sujeita a uma análise da
mais-valia dos projetos mais exigente do que no passado.
Serão contratualizados resultados e não financiados
projetos.
O acesso a financiamento vai ser competitivo, não havendo lugar
a financiamento garantido a determinadas tipologia de
beneficiários. A competição pelo financiamento está assegurada,
nomeadamente pela explicitação dos compromissos e
responsabilidades, incluindo prazos rígidos para a realização de
investimentos, custos-padrão e especificação objetiva e
calendarizada dos resultados a alcançar. Os recursos financeiros
libertados por incumprimento serão reafectados a novos
financiamentos.
Serão igualmente desenvolvidas boas práticas de informação
pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados
obtidos, sabendo que, atualmente, a esmagadora maioria dos cidadãos
e empresas não conhece as oportunidades que representam os fundos.
Será criado, por exemplo, um balcão comum na Agência para o
Desenvolvimento e Coesão que recentemente substituiu as três
instituições que geriam os fundos: Instituto Financeiro para o
Desenvolvimento Regional, Instituto de Gestão do Fundo Social
Europeu e Observatório do QREN. Caberá à Agência receber as
candidaturas que não especifiquem um programa operacional,
procedendo ao seu reenvio.
Pequenos investimentos poderão ser atribuídos numa lógica
simplificada de cheque ou vale, por exemplo, cheques digitais para
promover a transferência para a economia digital de PME,
respeitados certos critérios objetivos.
Já as candidaturas relativas a investimentos de maior dimensão
(acima de 25 milhões de euros) serão objeto de avaliação técnica
por peritos de renome e os resultados, bem como a fundamentação da
decisão final, serão divulgados publicamente.