A atração do investimento é uma prioridade do Governo. Com o
objetivo de intensificar o apoio ao investimento, favorecer o
crescimento sustentável, a criação de emprego e o reforço da
estrutura de capital das empresas, o Governo apresentou um novo
Código Fiscal do Investimento. Deste modo, Portugal passa a ter uma
legislação das mais incentivadoras e mais agressivas em todo o
espaço europeu.
Com o novo Código Fiscal do Investimento pretende-se
sistematizar, num único diploma, todos os benefícios fiscais ao
investimento e à capitalização das empresas que se encontram hoje
dispersos por diversa legislação. Assim, qualquer investidor que
pretenda conhecer os benefícios fiscais à sua disposição precisará
apenas de conhecer este diploma. Trata-se, pois, de garantir maior
transparência e maior simplicidade na interpretação da lei
fiscal