O Orçamento do Estado para 2015 é «determinado pela
responsabilidade e coerência de não fazer o País andar para trás,
de não desperdiçar os sacrifícios e os resultados obtidos nestes
últimos 3 anos», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho no
discurso de abertura do debate na generalidade da proposta de OE,
na Assembleia da República.
O Primeiro-Ministro sublinhou que, «pela primeira vez desde há
muito tempo, o futuro de Portugal está aberto diante de nós»:
«Temos a oportunidade de o construir à altura das justas aspirações
de todos os Portugueses. E nós não a vamos desperdiçar».
Assim, «2015 será um ano de aceleração do crescimento económico»
e «de continuação de redução do desemprego», mesmo «num contexto
económico internacional adverso», afirmou o Primeiro-Ministro,
sublinhando que «crescemos em 2014 e cresceremos em 2015 com o
défice mais baixo da nossa história democrática, e com o segundo
ano consecutivo de redução da dívida pública», ou seja, «pela
primeira vez desde há muitos anos, e pela primeiríssima vez desde
que aderimos à moeda única, crescemos ao mesmo tempo que reduzimos
a dívida externa», o que significa que o crescimento «não se faz à
custa de dívida».
Aliás, «se não fosse o peso dos juros pela dívida passada, o
País estaria já com saldo orçamental confortável que permitiria
desonerar fiscalmente os Portugueses e reforçar algumas políticas
públicas», devido ao facto de entre 2010 e 2015 ter «reduzido 11,5
mil milhões de euros de despesa primária do
Estado», uma «redução de despesa sem qualquer precedente, nem
paralelo na nossa história democrática».
Mas será também «ano de importantes reformas».
Sobre as alterações fiscais o Primeiro-Ministro destacou três
aspetos:
- o Governo vai incorporar «as medidas incluídas nas propostas de
reforma do
IRS e da fiscalidade verde
com impacto relevante para 2015», permitindo «alívio fiscal direto
a muitas famílias, sobretudo àquelas que têm mais encargos
familiares e que manda a justiça social não devem estar tão
sobrecarregadas com impostos» e protegendo as outras com «uma
cláusula de salvaguarda para garantir que ninguém pague mais um
euro em resultado desta reforma» e que «cada euro de acréscimo de
receita fiscal em 2015 sirva (...) para reverter a sobretaxa
extraordinária»;
- «avançamos com a fiscalidade verde, coordenada com a estratégia
mais ampla de crescimento verde, e
que aposta na mudança de comportamentos e nos incentivos para uma
abordagem de maior eficiência no uso dos recursos, menos
desperdícios nocivos, e de maior sustentabilidade do nosso
crescimento e do nosso modo de vida» a qual terá neutralidade
fiscal:
- e «consolidamos a reforma do IRC, com
a descida pelo segundo ano consecutivo da taxa do imposto, dando
segurança e previsibilidade fiscal, ao mesmo tempo que facilitamos
a vida às nossas empresas para que possam investir mais e criar
mais e melhor emprego».
Na economia, o Governo vai, nomeadamente, «executar a estratégia
do Crescimento Verde - para uma economia mais eficiente e com mais
tecnologia, e para uma maior sustentabilidade do nosso modo de
vida», a «Estratégia Nacional para o Mar, para apostar
definitivamente e com coerência nesse grande recurso que faz parte
da nossa história e do nosso futuro», concretizar «o PETI 3+ para
democratizar o investimento público no território em equipamentos e
infraestruturas de necessidade comprovada e valia estratégica
demonstrada».
No que respeita ao Estado social, «a partir de Janeiro de 2015
será ativado o subsídio de desemprego para empresários em nome
individual, comerciantes e pequenos empresários» e «criamos um
programa de incentivo à opção de trabalho a tempo parcial, com
apoio do Estado», «para promover uma maior conciliação entre o
trabalho e a vida familiar, e remover os obstáculos aos projetos de
vida das famílias».
Na reforma do Estado será efetuada «uma ampla transferência de
competências do Estado central para as autarquias locais, num
ambicioso esforço de descentralização» dando «prioridade às áreas
da educação, da saúde e da segurança social», para «permitir que
sejam os municípios ou as comunidades intermunicipais a decidir o
que preferencialmente devem ser elas a decidir, como os horários de
funcionamento das suas unidades de saúde, ou uma maior
responsabilidade local na gestão dos apoios sociais».
Ao mesmo tempo, «estamos a aprofundar o processo de
desburocratização e simplificação com o programa
Aproximar, reorganizando os serviços de atendimento,
multiplicando as soluções de mobilidade e de digitalização dos
documentos e dos processos».
Pedro Passos Coelho destacou ainda que 2015 será um «momento de
viragem na recuperação dos rendimentos dos Portugueses e do seu
poder de compra. A par do aumento do salário mínimo, com efeitos já
no presente mês de Outubro, os funcionários públicos beneficiam já
da reversão dos cortes que foram feitos no contexto da emergência
financeira», sendo «total para todos os trabalhadores do Estado com
rendimentos até 1500 euros» e «de 20% em 2015, e integral no ano
seguinte, se outras propostas não forem feitas entretanto», para os
salários superiores.
Paralelamente, «com a extinção da CES [Contribuição
Extraordinária de Solidariedade], todos os pensionistas
recuperarão integralmente o valor das suas pensões até 4611 euros.
E cerca de um milhão e cem mil pensionistas, mais de 1/3 do
universo dos reformados portugueses, verão as pensões mínimas,
sociais e rurais aumentadas pelo quarto ano consecutivo». Aliás,
acrescentou, «se compararmos os resultados de 2014 com os de 2010,
verificamos que a despesa com prestações sociais aumentou mais de
2,7 mil milhões de euros nestes 4 anos. E assim continuará a ser em
2015, refutando todas as considerações sobre um suposto ataque ao
Estado social».
No ensino público, Pedro Passos Coelho afirmou que haverá
«alargamento da rede do pré-escolar e a respectiva tradução no
aumento da dotação orçamental para esta que é uma base cada vez
mais importante na educação futura das nossas crianças e um
importante ponto de apoio da vida das famílias portuguesas», e «no
ensino básico introduziremos o Inglês curricular no 1.º ciclo,
tornando-o disciplina obrigatória ao longo de 7 anos consecutivos
de escolaridade».