Orçamento do Estado, 30 outubro 2014
 
2014-10-30 às 11:31

A ECONOMIA CRESCERÁ EM 2015 E «COM O DÉFICE MAIS BAIXO DA NOSSA HISTÓRIA DEMOCRÁTICA»

O Orçamento do Estado para 2015 é «determinado pela responsabilidade e coerência de não fazer o País andar para trás, de não desperdiçar os sacrifícios e os resultados obtidos nestes últimos 3 anos», afirmou o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho no discurso de abertura do debate na generalidade da proposta de OE, na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro sublinhou que, «pela primeira vez desde há muito tempo, o futuro de Portugal está aberto diante de nós»: «Temos a oportunidade de o construir à altura das justas aspirações de todos os Portugueses. E nós não a vamos desperdiçar».

Assim, «2015 será um ano de aceleração do crescimento económico» e «de continuação de redução do desemprego», mesmo «num contexto económico internacional adverso», afirmou o Primeiro-Ministro, sublinhando que «crescemos em 2014 e cresceremos em 2015 com o défice mais baixo da nossa história democrática, e com o segundo ano consecutivo de redução da dívida pública», ou seja, «pela primeira vez desde há muitos anos, e pela primeiríssima vez desde que aderimos à moeda única, crescemos ao mesmo tempo que reduzimos a dívida externa», o que significa que o crescimento «não se faz à custa de dívida».

Aliás, «se não fosse o peso dos juros pela dívida passada, o País estaria já com saldo orçamental confortável que permitiria desonerar fiscalmente os Portugueses e reforçar algumas políticas públicas», devido ao facto de entre 2010 e 2015 ter «reduzido 11,5 mil milhões de euros de despesa primária do Estado», uma «redução de despesa sem qualquer precedente, nem paralelo na nossa história democrática».

Mas será também «ano de importantes reformas».

Sobre as alterações fiscais o Primeiro-Ministro destacou três aspetos:

  • o Governo vai incorporar «as medidas incluídas nas propostas de reforma do IRS e da fiscalidade verde com impacto relevante para 2015», permitindo «alívio fiscal direto a muitas famílias, sobretudo àquelas que têm mais encargos familiares e que manda a justiça social não devem estar tão sobrecarregadas com impostos» e protegendo as outras com «uma cláusula de salvaguarda para garantir que ninguém pague mais um euro em resultado desta reforma» e que «cada euro de acréscimo de receita fiscal em 2015 sirva (...) para reverter a sobretaxa extraordinária»;
  • «avançamos com a fiscalidade verde, coordenada com a estratégia mais ampla de crescimento verde, e que aposta na mudança de comportamentos e nos incentivos para uma abordagem de maior eficiência no uso dos recursos, menos desperdícios nocivos, e de maior sustentabilidade do nosso crescimento e do nosso modo de vida» a qual terá neutralidade fiscal:
  • e «consolidamos a reforma do IRC, com a descida pelo segundo ano consecutivo da taxa do imposto, dando segurança e previsibilidade fiscal, ao mesmo tempo que facilitamos a vida às nossas empresas para que possam investir mais e criar mais e melhor emprego».

Na economia, o Governo vai, nomeadamente, «executar a estratégia do Crescimento Verde - para uma economia mais eficiente e com mais tecnologia, e para uma maior sustentabilidade do nosso modo de vida», a «Estratégia Nacional para o Mar, para apostar definitivamente e com coerência nesse grande recurso que faz parte da nossa história e do nosso futuro», concretizar «o PETI 3+ para democratizar o investimento público no território em equipamentos e infraestruturas de necessidade comprovada e valia estratégica demonstrada».

No que respeita ao Estado social, «a partir de Janeiro de 2015 será ativado o subsídio de desemprego para empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários» e «criamos um programa de incentivo à opção de trabalho a tempo parcial, com apoio do Estado», «para promover uma maior conciliação entre o trabalho e a vida familiar, e remover os obstáculos aos projetos de vida das famílias».

Na reforma do Estado será efetuada «uma ampla transferência de competências do Estado central para as autarquias locais, num ambicioso esforço de descentralização» dando «prioridade às áreas da educação, da saúde e da segurança social», para «permitir que sejam os municípios ou as comunidades intermunicipais a decidir o que preferencialmente devem ser elas a decidir, como os horários de funcionamento das suas unidades de saúde, ou uma maior responsabilidade local na gestão dos apoios sociais».

Ao mesmo tempo, «estamos a aprofundar o processo de desburocratização e simplificação com o programa Aproximar, reorganizando os serviços de atendimento, multiplicando as soluções de mobilidade e de digitalização dos documentos e dos processos».

Pedro Passos Coelho destacou ainda que 2015 será um «momento de viragem na recuperação dos rendimentos dos Portugueses e do seu poder de compra. A par do aumento do salário mínimo, com efeitos já no presente mês de Outubro, os funcionários públicos beneficiam já da reversão dos cortes que foram feitos no contexto da emergência financeira», sendo «total para todos os trabalhadores do Estado com rendimentos até 1500 euros» e «de 20% em 2015, e integral no ano seguinte, se outras propostas não forem feitas entretanto», para os salários superiores.

Paralelamente, «com a extinção da CES [Contribuição Extraordinária de Solidariedade], todos os pensionistas recuperarão integralmente o valor das suas pensões até 4611 euros. E cerca de um milhão e cem mil pensionistas, mais de 1/3 do universo dos reformados portugueses, verão as pensões mínimas, sociais e rurais aumentadas pelo quarto ano consecutivo». Aliás, acrescentou, «se compararmos os resultados de 2014 com os de 2010, verificamos que a despesa com prestações sociais aumentou mais de 2,7 mil milhões de euros nestes 4 anos. E assim continuará a ser em 2015, refutando todas as considerações sobre um suposto ataque ao Estado social».

No ensino público, Pedro Passos Coelho afirmou que haverá «alargamento da rede do pré-escolar e a respectiva tradução no aumento da dotação orçamental para esta que é uma base cada vez mais importante na educação futura das nossas crianças e um importante ponto de apoio da vida das famílias portuguesas», e «no ensino básico introduziremos o Inglês curricular no 1.º ciclo, tornando-o disciplina obrigatória ao longo de 7 anos consecutivos de escolaridade».

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