Portugal realizou nos últimos anos o mais profundo ajustamento
orçamental da sua história democrática. O sucesso obtido permitiu
recuperar a credibilidade internacional, que, tendo sido gravemente
comprometida, levou o país à necessidade de recorrer à ajuda
externa.
Em conjunto com outras reformas estruturais, o ajustamento é um
poderoso factor de relançamento do crescimento sustentado da
economia e do emprego, e também o que nos permitirá, de forma
sustentada, melhorar o rendimento dos portugueses.
Vale a pena olhar em relance alguns dos principais resultados já
alcançados.
1. Despesa pública
- A despesa pública total foi reduzida até 2013 em mais de 8300
milhões de euros, 9,4% em termos nominais.
- Ouve-se frequentemente no debate público a afirmação de que
todo o ajustamento foi feito do lado da receita. Estes dados
demonstram a falácia.
- Em 2014, a despesa pública total será reduzida em mais de 1900
milhões de euros (-2,1% do PIB).
- Na totalidade destes quatro anos, serão mais de cerca de 10 300
milhões de euros, ou seja, 4,9% de PIB.
2. Prestações sociais
- Muitas vezes ouve-se a afirmação de que o Governo destruiu o
Estado Social. Em 2013 gastámos mais em prestações sociais, em
termos absolutos (+2,3%) e em percentagem do PIB (+1,5 %), do que
gastávamos em 2010.
- Em 2014, a despesa com prestações sociais será reduzida, em
larga medida em resultado da redução do desemprego. Mas estas
prestações continuam a representar de longe o maior agregado da
despesa pública.
3. Consumos intermédios
- Os consumos intermédios foram reduzidos em mais de 1600 milhões
de euros entre 2010 e 2013, o que representou uma diminuição de
18,3%. Trata-se do grande agregado de despesa que registou, de
longe, a maior diminuição ao longo dos anos de ajustamento.
-
Relativamente à comparabilidade entre os dados da série de consumos
intermédios, refira-se o seguinte: o valor de 2010 inclui 880
milhões de euros respeitantes à aquisição de submarinos. Os valores
a partir de 2011 incluem uma estimativa de um acréscimo de cerca de
500 milhões de euros respeitantes às Parcerias Público-Privadas
rodoviárias assinadas pelo anterior Governo. Deste modo, entre 2010
e 2013 a redução de consumos intermédios, sem atender a outros
efeitos relevantes, atingiu cerca de 1300 milhões de euros.
- O aumento
que se projeta para 2014 é explicado pela fortíssima pressão dos
gastos com as parcerias público-privadas, incorridos pelo anterior
governo, que aumentam, face a 2013, quase 800 milhões de euros, não
obstante as significativas poupanças já obtidas em
renegociação.
- Para 2015,
uma parte importante do ajustamento orçamental conseguir-se-á com
poupanças adicionais nos consumos intermédios.
4. Juros
- Até 2013, foi a rubrica que mais aumentou (+1,5% PIB, ou mais
46,7% em termos nominais). De longe, o maior aumento foi de 2010
para 2011 (+1,2 pontos percentuais, ou mais 40,3%).
- Num só ano, Portugal passou a pagar mais cerca de 2000 milhões
de euros em juros do que antes pagava. Pode mesmo dizer-se que
quase todo o aumento se deu nesse ano. É o reflexo da
pré-bancarrota.
- Desde então, os empréstimos oficiais, com taxas de juro muito
reduzidas, depois de terem sido renegociadas duas vezes pelo
Governo, permitiram conter a tendência para o seu aumento.
5. Despesa primária
- É importante ver como evoluiu a despesa sem juros, isto é, a
chamada despesa primária, uma vez que a despesa total está muito
influenciada pela evolução dos juros, ou seja, por factores que o
Governo não controla.
- A despesa primária, entre 2010 e 2013, foi reduzida em cerca de
10 700 milhões de euros, ou 12,7% em termos nominais, uma
diminuição correspondente a 4,3 % do PIB. Note-se que esta redução
tem lugar apesar da reposição dos subsídios, decorrente do acórdão
do Tribunal Constitucional, o que explica a subida deste agregado
da despesa entre 2012 e 2013.
- Em 2014 a despesa primária será reduzida em mais 2000 milhões
de euros, diminuindo o seu peso no PIB em mais 2,1%.
- No final de 2014, a despesa primária terá diminuído mais de 12
700 milhões de euros (ou 6,4%).
6. Despesa primária excluíndo remunerações
- A despesa pública excluindo as remunerações foi reduzida entre
2013 e 2010 em cerca de 7300 milhões de euros (-11,6% em termos
nominais).
- Em 2013 a despesa pública assim agregada estava 2,8 pontos
percentuais abaixo do seu nível em 2010. De referir que nesse ano a
despesa sem remunerações aumentou, pois, como foi explicado
anteriormente, para atender ao momento de emergência nacional,
a despesa com «prestações sociais» subiu cerca de 1700
milhões de euros.
- Em 2014 estará, em percentagem do PIB, 3,5 pontos abaixo do
nível anterior ao processo de ajustamento orçamental.
- Isto demonstra bem a redução da despesa estrutural na
máquina do Estado.
7. Défice global
- O défice global, entre 2010 e 2013, foi reduzido em cerca de
8800 milhões de euros, ou seja, em 4,9% do PIB, sendo em 2013
exatamente metade do que era em 2010.
- Em 2014 será reduzido em mais cerca de 1500 milhões de euros,
para 4% do PIB.
8. Saldo primário
- Mais significativa ainda foi a descida do défice sem juros,
isto é, do chamado défice primário. Este baixou em mais de 11 000
milhões de euros, ou 6,4% do PIB em 3 anos.
- Em 2014, Portugal vai ter o primeiro excedente primário dos
últimos 17 anos, e assim começar a reduzir a dívida pública. Uma
vitória de todos os Portugueses.
Fontes: INE até 2013, Relatório
do OE 2014, para 2014.