«Assumimos a máxima prioridade ao acompanhamento
das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro», afirmou o
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete,
acrescentando que «a mobilidade dos cidadãos assume-se hoje como
elemento estruturante de uma nova realidade económica e social, à
qual o Ministério dos Negócios Estrangeiros não pode ficar
indiferente e se deve adaptar, enquadrando-a nos interesses
específicos da política externa portuguesa».
Estas declarações foram feitas na discussão na
especialidade do Orçamento do Estado para 2015, na comissão de
Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da
República.
Sublinhando que «o Governo desenvolveu novas
formas de assegurar a representação externa e a proximidade com as
comunidades portuguesas», o Ministro referiu as principais medidas
tomadas com este objetivo:
- Novas permanências consulares que permitiram chegar a
comunidades geograficamente mais isoladas das áreas abrangidas pela
rede de embaixadas e consulados;
- Avaliação e certificação da aprendizagem no ensino da língua
portuguesa no estrangeiro, incentivos à leitura, e definição de
novos critérios de exigência face aos manuais escolares;
- Novas parcerias no âmbito cultural e de apoio social, dando
continuidade ao alargamento da rede dos Gabinetes de Apoio ao
Emigrante, que já são mais de 100.
«São medidas decisivas na consolidação de
políticas concretas de mobilização dos luso-descendentes, num
momento em que o fenómeno migratório atinge uma dimensão de grande
significado», realçou Rui Machete.
Lembrando que «este é o primeiro Orçamento do
Estado desta legislatura sem a presença da troika em Portugal», o
Ministro afirmou que «temos maior autonomia orçamental, mas
mantemos a nossa responsabilidade orçamental».
«Há uma linha de continuidade com o trabalho particularmente
exigente que fizemos nos últimos três anos, num processo de
adaptação permanente para conciliar, por um lado, uma racional
utilização dos menores recursos disponíveis e, por outro, a
manutenção do elevado nível de exigência que sempre pautou a
atuação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, evidentemente,
de todos os seus funcionários, no cumprimento da sua missão»,
acrescentou Rui Machete.
Referindo que, «entre 2011 e 2015, o orçamento
do Ministério dos Negócios Estrangeiros sofreu uma redução de 17%,
contribuindo para o objetivo global de redução da despesa pública»,
o Ministro explicou: «Este esforço traduziu-se na reorganização da
rede externa diplomática, e na procura de soluções alternativas
para fazer face aos constrangimentos existentes, mantendo a mesma
ambição no que respeita à projeção de Portugal no mundo, ao apoio
às comunidades e à promoção da língua e da cultura
portuguesas».
«No próximo ano, manteremos um contributo positivo para o
esforço global de redução da despesa pública, refletido no
decréscimo da despesa consolidada do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, em 1,1%», concluiu.