Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, na abertura do Seminário diplomático «Projetar Portugal», Lisboa, 6 janeiro 2014 (Foto: Rodrigo Gatinho)
 
2014-01-06 às 12:36

UE DEVE EVITAR «TENDÊNCIA PARA A RENACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS»

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, afirmou que «há que procurar evitar uma tendência para a renacionalização das políticas comunitárias em detrimento da solidariedade necessária para o progresso da integração que se pretende realizar», na abertura do Seminário Diplomático de 2014, que reunião Embaixadores, chefes de missão e responsáveis pelos negócios estrangeiros, em Lisboa. Aliás, «a entrada da Letónia na zona euro, a abertura do processo de adesão da Sérvia» e «as negociações com a Turquia» mostram a vitalidade deste projeto, sublinhou.

O Ministro afirmou também que «iremos continuar a exigir esforços conjuntos no sentido da construção da União Bancária, nos seus três pilares: o da supervisão única atribuída ao Banco Central Europeu, o do mecanismo único de resolução bancária, e o do Fundo de Garantia dos Depósitos», referindo que «a fragmentação do crédito na zona euro constitui uma consequência negativamente discriminatória para as empresas portuguesas, na medida em que o financiamento e taxas de juro variam consoante os países em que se encontram estabelecidas».

«O aprofundamento do Mercado Único é fundamental para a competitividade e para a consolidação do crescimento» - de que há «sinais muito encorajadores que reforçam a nossa confiança na concretização» do «fim do Programa de Assistência Económica e Financeira próximo mês de maio» - porque «dele dependem a expansão das nossas empresas, e das nossas exportações para a União Europeia, cujo peso ainda representa 70% do seu valor total», referiu igualmente Rui Machete.

Rui Machete afirmou também a necessidade de «concretização de um verdadeiro mercado interno da energia» até 2015, para que tenhamos um «reforço da competitividade do sector industrial europeu,
condição fundamental para o crescimento sustentável, investimento e criação de emprego».

O Ministro fez uma «digressão pela geografia dos nossos interesses», destacando o relacionamento com Espanha - desejando que os acordos relativos «ao mercado de eletricidade e ao transporte ferroviário, e as interconexões destes com o resto da Europa, possam ter efetiva concretização, com claros benefícios para as economias dos dois países» -, e à Política de Vizinhança da União Europeia que abrange a margem sul do mediterrâneo e o Próximo Oriente.

No quadro das Nações Unidas, Portugal propõe-se continuar a trabalhar para que o Conselho de Segurança se reorganize e se torne mais eficiente, passando pelo alargamento do estatuto de membro permanente ao Brasil e à Índia.

Relativamente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o objectivo de Portugal é contribuir para a sua dinamização principalmente nos vectores da valorização da Língua Portuguesa e do seu ensino, e da economia.

O Ministro referiu ainda o êxito das nossas exportações que se deve «sem dúvida, aos trabalhadores e empresários», mas referindo que «para esse resultado contribuiu também o trabalho realizado pelas nossas embaixadas e consulados, bem como pela AICEP».

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