Rui Machete
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Rui Machete nasceu em Setúbal em 1940. Licenciou-se em Direito
pela Universidade de Lisboa e possui o curso complementar de
Ciências Político-Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa
(1963), tendo obtido os prémios Calouste Gulbenkian em Ciências
Histórico-Jurídicas e Político-Económicas, respectivamente em 1960
e 1962.
Advogado desde 1964, foi vogal do Conselho Superior da Ordem dos
Advogados em 2005-2006.
Foi também professor do Instituto de Estudos Sociais e do
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, onde regeu
diversas cadeiras, tendo igualmente regido na Faculdade de Direito,
como Assistente, as Cadeiras de Direito Constitucional, Direito
Administrativo e Ciência Política. Foi igualmente professor
convidado da Universidade Católica, onde tem regido duas
disciplinas de Direito Público.
Foi Secretário de Estado da Emigração (1975), Ministro dos
Assuntos Sociais (1976-1979), Ministro da Justiça (1983-1985),
Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (1985).
Foi secretário-geral adjunto do Partido Popular Democrata
(1974-1975), vice-presidente do Partido e vogal da Comissão
Política Nacional.
Deputado de 1985 até 1994, foi vice-presidente do Grupo
Parlamentar do PSD em 1979 (tendo sido, durante esta legislatura,
membro da Assembleia do Conselho da Europa, e relator-geral deste
Conselho), presidente da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças
e Plano na IV e V Legislaturas, presidente das Comissões Eventuais
para as II e III Revisões Constitucionais, e presidente das
Delegações Parlamentares Portuguesas ao Conselho da Europa e União
da Europa Ocidental.
Foi responsável pela chefia dos Serviços Jurídicos da Companhia
Portuguesa de Eletricidade de 1969 a 1976, e assessor do Conselho
de Gerência da EDP até 2006.
Foi administrador do Banco de Portugal entre 1981 e 1989, vogal
do Instituto Nacional de Administração de 1981 a 1983, presidente
da Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Financeira das
Empresas Públicas (1983)
Foi igualmente presidente da Comissão para a Elaboração do Novo
Código Administrativo (1982-83).
Administrador da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
desde 1985, foi presidente do seu Conselho Executivo de 1988 a
2010.
Foi fundador da Fundação Oliveira Martins, desempenhando, desde
o início, o cargo de Presidente do Conselho de Administração.
Foi presidente da Associação Portuguesa do Direito do Ambiente
desde a sua fundação.
Doutor honoris causa em Ciências Jurídicas pela Universidade
Católica Portuguesa em 2007, foi também Honorary Doctoral Degree of
Humane Letters atribuído pela Universidade de Massachussets,
Dartmouth, em 1997.
Publicou vários trabalhos da sua especialidade, entre os quais:
«Contribuição para o Estudo das Relações entre o Processo
Administrativo Gracioso e o Contencioso», Lisboa, 1969; «O
Contencioso Administrativo», Coimbra, 1973; «Considerações sobre a
dogmática administrativa no moderno Estado Social», Lisboa, 1986;
«A Garantia Contenciosa para obter o reconhecimento de um direito
ou interesse legalmente protegido», nº 15, Cognitio, 1987; «Estudos
de Direito Público e Ciência Política», Lisboa, 1991; «Privilégio
da Execução Prévia», Separata do VI Volume Dicionário Jurídico da
Administração Pública, Dezembro 1994; «Sanação (do acto
administrativo inválido)», Separata do VII Volume do Dicionário
Jurídico da Administração Pública, 1996; «Estudos de Direito
Público», Coimbra, 2004; «Conceitos Indeterminados e
Restrições de Direitos Fundamentais por Via Regulamentar», in
«Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva
Cunha», 2005; «A Relevância Processual dos Vícios Procedimentais no
Novo Paradigma da Justiça Administrativa Portuguesa» in «Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco», 2006; «A
Legitimidade dos Contra-Interessados na Ações Administrativas
Comuns e Especiais», in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
Marcello Caetano», 2006; «A Legitimidade Ativa dos Particulares e a
Subjetivização das Normas Administrativas», in «Cadernos de Justiça
Administrativa», 2011.