O défice das Administrações Públicas registou uma melhoria de 900 milhões, fixando-se em 3070 milhões, para o qual contribuiu a redução de despesa em mais de 500 milhões entre janeiro e setembro, face a igual período de 2014, de acordo com a execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento. No mesmo período, o excedente primário foi de 2319,3 milhões o que traduz uma melhoria de 1033,4 milhões face ao ano anterior.
A receita fiscal líquida do Estado ascendeu a mais de 29 mil milhões, o que representa um crescimento de 5,3%, em termos homólogos, e corresponde a um aumento da receita fiscal superior a 1450 milhões face a setembro de 2014,sem aumento de taxas e com diminuição da taxa do IRC.
O saldo orçamental provisório das Administrações Públicas registou uma melhoria de 813 milhões de euros, fixando-se em -3156,5 milhões O excedente primário cifrou-se em 2460,6 milhões, o que representa uma melhoria de 1175 milhões.
Refira-se que em 2015 foi integrado no perímetro das AP um alargado conjunto de entidades, decorrente da alteração do quadro metodológico para a produção de contas nacionais (SEC 2010), sendo apenas considerado, no entanto, o universo constituído pelo mesmo conjunto de entidades.
Até setembro, o saldo global da Administração Central cifrou-se em -4334,9 milhões, tendo o saldo primário ficado em 888,9 milhões, traduzindo uma melhoria de 212 milhões e 569 milhões, respetivamente, face ao período homólogo.
A receita fiscal líquida Estado ascendeu a mais de 29 mil milhões, o que representa um crescimento de 5,3%, em termos homólogos, e corresponde a um aumento da receita fiscal superior a 1450 milhões face a setembro de 2014. Este crescimento supera o objetivo de crescimento anual da receita fiscal para o ano de 2015 (5,1%).
A receita acumulada de IRC apresentou um crescimento de 13,5%, apesar da redução da taxa de imposto e da criação da taxa de 17% para as PME, em resultado da reforma do IRC. O desempenho da receita de IRC resulta da melhoria da atividade económica, mas também do alargamento da base provocado pelo sistema e-fatura e do maior controlo dos inventários das empresas e dos reembolsos indevidos de IRC.
A receita de IRS em setembro apresenta uma queda relativamente ao período homólogo de 2014 de 85 milhões de euros (-0,9%), invertendo a trajetória de recuperação verificada nos meses anteriores. Esta queda deveu-se fundamentalmente à descida das retenções na fonte aplicáveis aos trabalhadores das administrações públicas, designadamente em virtude da suspensão das reduções remuneratórias ocorrida em 2014.
A receita de IVA cresceu 8,5%, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015. Este crescimento da receita do IVA continuou
a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais, quer na perspetiva da cobrança, quer no maior controlo dos reembolsos indevidos.
Relativamente à evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa, até setembro de 2015, caso o crescimento de 4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até setembro de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal será de 9,7%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 3,2% (em vez de 3,5%). A redução da estimativa do crédito fiscal da sobretaxa em setembro deveu-se fundamentalmente à queda da receita de IRS.
A despesa consolidada da Administração Central regista um crescimento homólogo de 1,1% (2,1% até agosto), o qual é explicado essencialmente pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, dos juros e encargos da dívida direta do Estado e da despesa com aquisição de bens e serviços na área da saúde.
A aquisição de bens e serviços registou um aumento de 3,4% em virtude, essencialmente, da evolução das despesas no sector da saúde: adiantamentos dos contratos programa com os hospitais e regularização dos encargos transitados por parte do SNS.
Os encargos com juros registaram um crescimento de 7,3%, dada a concentração do pagamento de juros em fevereiro, abril e junho decorrentes das emissões realizadas em 2014, ao que acresce o aumento dos encargos relacionados com o empréstimo PAEF, associado quer ao primeiro pagamento de juros relativos ao empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, quer aos juros pagos ao FMI.
As despesas de investimento aumentaram 479,8 milhões, sobretudo justificado pelo efeito dos encargos associados às subconcessões rodoviárias.
Nos primeiros nove meses de 2015, o saldo global da Segurança Social registou um excedente de 821,6 milhões, o que traduz uma melhoria de 322,8 milhões face ao período homólogo, dado a redução da despesa em 3,9% ser maior do que a redução da receita (2,1%).
Até setembro, o excedente da Administração Local registou uma melhoria de 224,3 milhões, com um aumento da receita em 4,7% e da despesa de 0,3%. Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL, a melhoria do saldo, em 2015, seria de 141,3 milhões.
A Administração Regional apresenta um saldo orçamental de -195,4 milhões. Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira da Madeira, o saldo orçamental, até julho de 2015 situar-se-ia em -38,5 milhões, o qual se compara com um saldo de -52,2 milhões em igual período do ano transato.