O saldo orçamental provisório das Administrações Públicas, comparável com o objetivo para o total do ano, registou uma melhoria de 703 milhões de euros no período entre janeiro e agosto de 2015, face a igual período de 2014, fixando-se em cerca de -3957 milhões, de acordo com a execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento. O excedente primário, neste período, cifrou-se em 1334,4 milhões de euros.
Verificou-se uma diminuição da despesa pública em 348 milhões de euros e um aumento da receita em 500 milhões, pelo que o défice orçamental das Administrações Públicas se fixou em 3992,6 milhões, o que representa uma melhoria de 667 milhões face a igual período de 2014, e está abaixo do objetivo estabelecido no Orçamento do Estado para 2015.
Refira-se que em 2015 foram integrados no perímetro das AP de um alargado conjunto de entidades, decorrente da alteração do quadro metodológico para a produção de contas nacionais (SEC 2010), sendo apenas considerado, no entanto, o universo constituído pelo mesmo conjunto de entidades.
A receita fiscal líquida do subsetor Estado ascendeu a 25 072 milhões, o que representa um crescimento de 5,5%, em termos homólogos, e corresponde a um aumento da receita fiscal de cerca de 1300 milhões, crescimento que supera já o objetivo de crescimento anual da receita fiscal para o ano de 2015 (5,1%), decorrente da recuperação económica e da eficiência da máquina fiscal.
A receita acumulada dos impostos diretos cresceu 3,2%, impulsionada principalmente pelo crescimento do IRC. Por sua vez, a receita acumulada dos impostos
indiretos aumentou 7,4%, com especial destaque para o desempenho da receita do IVA, assim como do ISV, do ISP e do IUC.
Destaca-se que a receita acumulada de IRC cresceu 12,4%, apesar da redução da taxa de imposto e da criação da taxa de 17% para as PME, em resultado da reforma do IRC. O desempenho da receita de IRC resulta da melhoria da atividade económica, mas também do alargamento da base provocado pelo sistema e-fatura e do maior controlo dos inventários das empresas e dos reembolsos indevidos de IRC.
Relativamente à evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa de IRS até agosto de 2015, caso o crescimento de 4,7% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até agosto de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal será de 35,3%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,3% (em vez de 3,5%). A partir do dia 25 de setembro, está disponível no Portal das Finanças a atualização da evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa, bem como a atualização do simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte.
A receita de IRS esteve em linha relativamente ao período homólogo de 2014 (-0,1%), não obstante a criação do quociente familiar e a redução da taxa efetiva de IRS para um milhão de famílias com filhos a partir de janeiro de 2015 (retenções na fonte), em resultado da reforma do IRS.
A receita de IVA cresceu 8,9%, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015. Este crescimento da receita do IVA continuou a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais, quer na perspetiva da cobrança, quer no maior controlo dos reembolsos indevidos.
A despesa consolidada da Administração Central registou um crescimento homólogo de 2,1%, o qual é explicado, essencialmente pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, dos juros e encargos da dívida direta do Estado e da despesa com aquisição de bens e serviços na área da saúde.
As despesas com o pessoal diminuíram 1%, refletindo o efeito base da suspensão da redução remuneratória entre junho e setembro e das indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e pela eliminação da contribuição da entidade empregadora para a ADSE.
A aquisição de bens e serviços registou um aumento de 3,7% em virtude, essencialmente, da evolução das despesas no sector da saúde, e os encargos com juros registaram um crescimento de 8,8%.
As despesas de investimento aumentaram 421,7 milhões, sobretudo justificado pelo efeito dos encargos associados às subconcessões rodoviárias.
Nos primeiros oito meses de 2015, o saldo global da Segurança Social registou um excedente de 806,2 milhões, o que traduz uma melhoria de 395,9 milhões face ao período homólogo, dado a redução da despesa em 4,5% ter sido maior do que a redução da receita (2%).
Até agosto, o excedente da Administração Local registou uma melhoria de 176,2 milhões. Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL, a melhoria do saldo, em 2015, seria de 98,7 milhões.
A Administração Regional apresentou um saldo orçamental de -185,3 milhões. Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM, o saldo orçamental, até julho de 2015 situar-se-ia em -52,1 milhões, o qual compara com um saldo de -67 milhões em igual período do ano transato.