Até julho de 2015, de acordo com a execução orçamental hoje divulgada pela Direção Geral do Orçamento (DGO), o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas, comparável com o objetivo para o total do ano, registou uma melhoria de €473,6 milhões face a igual período de 2014, fixando-se em cerca de €-5370,4 milhões.
A receita efetiva aumentou €629,7 milhões e a despesa total aumentou €156,1 milhões. O saldo primário registou um défice de €430,6 milhões.
Considerando os universos comparáveis, o défice das Administrações Públicas fixou-se em €5420,3 milhões, uma melhoria de €423,8 milhões face a igual período de 2014, para o qual contribuiu a redução de despesa em cerca de 380M€.
No mesmo período, o défice primário foi de €624,5 milhões o que traduz uma melhoria de €455,8 milhões face ao ano anterior.
Saldo Global da Administração Central (1)
Até julho, o saldo global da Administração Central cifrou-se em €-6281,8 milhões, tendo o saldo primário ficado em €-1620,7 milhões, os quais comparam com €-6003,0 e €-1599,2 milhões, no período homólogo, respetivamente.
Receita Fiscal do Estado
A receita fiscal acumulada do Estado em julho ascendeu a €20874 milhões, o que representa um crescimento de 4,9% e um aumento significativo da receita fiscal cobrada de cerca de €1000 milhões (€970 milhões) face a julho de 2014. Este crescimento está em linha com o objetivo de crescimento anual da receita fiscal para o ano de 2015.
Só em julho, a receita fiscal ascendeu a €3088 milhões, o que corresponde ao valor mais elevado de receita fiscal cobrada num mês de julho desde o ano de 2007. A receita fiscal cobrada em julho cresceu 324 milhões de euros face à receita fiscal cobrada em julho de 2014, o que corresponde a um crescimento homólogo mensal de 11,7%. A receita dos impostos diretos cresceu 2,9% face ao mesmo período de 2014. Por sua vez, a receita acumulada dos impostos indiretos aumentou 6,5%, com especial destaque para o desempenho da receita líquida do IVA, assim como do ISV, do ISP e do IUC. A receita acumulada de IRC apresenta um crescimento de 8,6%, não obstante a redução da taxa deste imposto em resultado da reforma do IRC. Só em julho, a receita de IRC ascendeu a 851,5 milhões de euros, o que corresponde ao valor mais elevado de receita de IRC cobrada num mês de julho desde o ano de 2009, tendo crescido 28,5% face à receita fiscal cobrada em julho de 2014. A receita acumulada de IRS está em linha relativamente ao período homólogo de 2014 (-0,2%), não obstante a criação do quociente familiar em resultado da reforma do IRS. A receita acumulada de IVA cresceu 8,1% face a julho de 2014, apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015.
Este crescimento da receita do IVA continua a evidenciar a recuperação da atividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude e evasão fiscais. Adicionalmente, relevese ainda o crescimento da receita líquida de outros impostos indiretos, com especial destaque para os aumentos de 7,1% do ISP, de 24,8% do ISV e de 7,8% do IUC.
Relativamente à evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa até julho de 2015, caso o crescimento de 4,4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até julho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o Crédito Fiscal será de 25%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,6% (em vez de 3,5%). A partir de hoje, dia 25 de agosto, está disponível para consulta no Portal das Finanças a atualização da evolução do Crédito Fiscal da Sobretaxa, bem como a atualização do simulador personalizado na página pessoal de cada contribuinte.
Despesa da Administração Central
A despesa consolidada da Administração Central regista um crescimento homólogo de 1,7%, o qual é explicado, essencialmente pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, dos juros e encargos da dívida direta do Estado e da despesa com aquisição de bens e serviços na área da saúde.
As despesas com o pessoal diminuíram 0,5%, refletindo o efeito base da suspensão da redução remuneratória entre junho e setembro e das indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e pela eliminação da contribuição da entidade empregadora para a ADSE.
A aquisição de bens e serviços registou um aumento de 3,2% em virtude, essencialmente, da evolução das despesas no sector da saúde: adiantamentos dos contratos programa com os hospitais, regularização dos encargos transitados por parte do SNS e do efeito base na ADSE, por antecipação de pagamentos em 2013 sem contrapartida em 2014.
Os encargos com juros registaram um crescimento de 5,8%, dada a concentração do pagamento de juros em fevereiro, abril e junho decorrentes das emissões realizadas em 2014, ao que acresce o aumento dos encargos relacionados com o empréstimo PAEF, associado quer ao primeiro pagamento de juros relativos à 10.ª tranche do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, quer aos juros pagos ao FMI.
As despesas de investimento aumentaram, no primeiro semestre, €333 milhões, sobretudo justificado pelo efeito dos encargos associados às subconcessões rodoviárias.
As transferências apresentam uma redução de 0,7% resultado do menor valor da transferência extraordinária do OE para compensação do défice da Segurança Social, parcialmente compensada pelo aumento da despesa com pensões e outros abonos, por parte da CGA.
Outros Subsectores
Nos primeiros 7 meses de 2015, o saldo global da Segurança Social registou um excedente de €630,7 milhões, o que traduz uma melhoria de €364,6 milhões face ao período homólogo, dado a redução da despesa em 4,6% ser maior do que a redução da receita em 2%.
Do lado da receita saliente-se, pela positiva, a evolução das contribuições e quotizações (2,8%) e das outras receitas correntes (22,4%) e, pela negativa, as transferências provenientes do FSE (-61,2%). Do lado da despesa a diminuição é justificada sobretudo pela redução da despesa com prestações de desemprego (-22,4%) e Ações de Formação Profissional subsidiadas pelo FSE (-67%).
Até julho, o excedente da Administração Local registou uma melhoria de €143,4 milhões, com um aumento da receita em 4,5% e da despesa de 0,8%. Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEL, a melhoria do saldo, em 2015, seria de €341,8 milhões.
A Administração Regional apresenta um saldo orçamental de €-106,7 milhões. Excluindo o efeito do pagamento de dívidas de anos anteriores, no âmbito do PAEF-RAM, o saldo orçamental, até julho de 2015 situar-se-ia em €-17,3 milhões, o qual compara com um saldo de €-43,4 milhões em igual período do ano transato.
1) Em 2015 ocorreu a integração no perímetro das AP de um alargado conjunto de entidades, decorrente da alteração do quadro metodológico para a produção de contas nacionais (SEC 2010). Para efeitos de comparação com o ano anterior será considerado, no entanto, o universo comparável, isto é, constituído pelo mesmo conjunto de entidades. Na Síntese de Execução Orçamental estão disponíveis quer os valores da execução orçamental em termos comparáveis, quer para o universo total.