A Ministra de Estado e das Finanças afirmou que «os sinais dos
últimos meses são positivos e encorajadores», «mas devem ser
encarados com prudência», pois «o processo de ajustamento não está
concluído e não termina com o fecho do Programa em junho de 2014».
Maria Luís Albuquerque intervinha no encerramento do Fórum para a
Competitividade, sobre o tema «Orçamento do Estado para 2014 - As
políticas de crescimento, o investimento direto estrangeiro e as
restrições orçamentais».
Referindo que «após dez trimestres consecutivos de recessão, o
PIB português cresceu 1,1% no segundo trimestre de 2013 - o maior
crescimento em cadeia da área do euro e da União Europeia»,
verificando-se também «uma ligeira recuperação da procura interna,
em particular do Consumo e do Investimento», a Ministra acrescentou
que «a taxa de desemprego, embora ainda demasiado elevada, registou
uma diminuição no segundo trimestre».
Contudo, Maria Luís Albuquerque Sublinhou que o processo de
ajustamento terá de prosseguir no período pós-troika, seguindo os
eixos de atuação definidos no Programa de Assistência Económica e
Financeira: «consolidação orçamental para colocar as finanças
públicas numa trajetória sustentável; redução dos níveis de
endividamento e consolidação da estabilidade financeira; e
transformação estrutural dirigida ao aumento de competitividade, à
promoção do crescimento económico sustentado e à criação de
emprego».
A Ministra afirmou também que «o ritmo adequado de consolidação
orçamental é um equilíbrio difícil» uma vez que «a decisão de ter
mais défice tem de ser ponderada em termos do retorno que permite
ou proporciona», bem como «em termos dos seus efeitos imediatos e
das suas consequências futuras». «A margem de manobra é muito
estreita» e lembrou que são os mercados que no fim vão determinar
se é possível rever a meta do défice ou não.
Maria Luís Albuquerque referiu ainda que «no debate público
assistimos com frequência à discussão sobre as metas do défice
orçamental como se a mesma se resumisse ao que os nossos credores
oficiais nos permitem atingir e ao que o Governo consegue negociar.
Como se mais défice não significasse ainda mais dívida. Como se os
mercados em que nos pretendemos financiarem pleno já no próximo ano
fossem indiferentes à nossa capacidade para o sustentar».
«Um défice mais elevado pode criar a ilusão de minimizar o
impacto de um cenário macroeconómico mais desfavorável na atividade
económica e no emprego», mas «aumenta a pressão sobre a dívida
pública», porque «o excesso de défice tem que ser financiado e
porque mais financiamento implica mais juros».
A Ministra sublinhou também que para alcançar as metas
orçamentais é necessário continuar a reduzir a despesa pública,
«reduzir a despesa pública significa minimizar as despesas de
funcionamento» - entre 2011 e 2012 a despesa, em consumos
intermédios, diminuiu 1400 milhões de euros, representando uma
redução de 16% face a 2010, recordou.