O Ministro de Estado e das Finanças afirmou, no debate da moção
de censura ao Governo, na Assembleia da República, que «se não
conseguirmos atingir o equilíbrio orçamental, mesmo que à custa de
enorme esforço e sacrifício, os milhares de milhões de euros que
possamos obter não são mais do que um paliativo momentâneo.
Insistir em receitas do passado ou espúrias para conquistar o
eleitorado de hoje é obliterar o futuro. O caminho certo é árduo e
estreito, mas garante a prosperidade dos mais jovens e dos
vindouros», declarou ainda Vítor Gaspar.
Quanto aos resultados obtidos, o Ministro afirmou que
«concluímos sete exames regulares. Cumprimos todos os limites
quantitativos definidos pelo programa. Partindo dos valores
divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na passada
quinta-feira, o défice orçamental de 2012, excluindo efeitos
pontuais, fixou-se em 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo
dos 6% anteriormente anunciados. Face a 2011, o défice reduziu-se
em cerca de 1,6 pontos percentuais. Em termos estruturais, já
concretizámos dois terços do ajustamento orçamental previsto no
programa. Estamos a falar de um ajustamento estrutural de 6,2
pontos percentuais em dois anos. O saldo estrutural passou de um
défice de mais de dez mil milhões de euros para um pequeno
excedente. Para além disso, garantimos um grau elevado de execução
das medidas do memorando de entendimento: mais de 90%».
Devido a isto, Portugal recuperou credibilidade e confiança a
nível internacional, o que lhe permitiu «lançar com sucesso o
processo de regresso aos mercados de obrigações», e resultou num
«importante poder negocial visível na alteração da trajetória
orçamental e na abertura demonstrada pelos ministros das Finanças
da União Europeia para ajustar as maturidades dos empréstimos
oficiais». «Porém - recordou -, a credibilidade e confiança
dependem da determinação constante em torno do processo de
ajustamento. Qualquer desvio significativo poderá pôr em causa os
sacrifícios dos últimos dois anos».
Referindo-se à moção de censura, o Ministro das Finanças recusou
a ideia que «insiste na miragem da expansão, insiste em mais défice
e mais dívida e, como fez nos últimos quinze anos, apregoa
crescimento. Esta orientação prolonga a negação das exigências da
área do euro. Consiste no regresso a um passado de mediocridade e
estagnação que tornou a crise inevitável».
«A expansão orçamental foi a opção falhada de 2009 e 2010»,
afirmou ainda o Ministro, acrescentando que «esta opção tornou o
resgate português inevitável. Foi mal concebida e conduziu a maus
resultados. A persistência no mesmo erro conduziria agora a um
segundo resgate».
Recordando que «Portugal estava já numa posição de elevada
vulnerabilidade aquando da crise financeira global», Vítor Gaspar
referiu que «para fazer face a essa crise, o Governo ignorou a
necessidade de ajustamento. Em 2008, decidiu esquecer a
consolidação orçamental. As recomendações de expansão orçamental
decididas pelo Conselho Europeu foram usadas como trampolim para um
frenesim despesista». O sistema político falhou na adaptação da
sociedade portuguesa «às realidades da vida económica e financeira
dentro da área do euro» e «o ajustamento ocorreu assim de forma
abrupta, tardia e com custos muito elevados», afirmou ainda.
Após o resgate, «Portugal tem executado o programa de
ajustamento de forma determinada», e «os resultados alcançados
pelos portugueses são significativos» pelo que «é necessário
persistir no ajustamento».