A Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado e as
Grandes Opções do Plano para 2013. No debate de encerramento,
discursando em nome do Governo, o Ministro de Estado e das Finanças
afirmou que «a esmagadora maioria dos deputados desta Assembleia da
República foi eleita com o mandato claro de promover o ajustamento
e superar a crise. É uma enorme responsabilidade. Em momentos de
crise, existem duas alternativas: ou a crise é gerida pelo sistema
político, ou o sistema político é debilitado pela crise». O
Ministro acrescentou que «tudo será muito mais difícil se o nosso
sistema político não souber resistir às tentações que enfrenta
neste momento».
«Com a aprovação do Orçamento para 2013 estão criadas as
condições para a continuação determinada da transformação
estrutural do Estado e da sociedade e para a diminuição do
endividamento das administrações públicas, das empresas e das
famílias», afirmou o Ministro. Acrescentando que assim ficam também
criadas «as condições que perspectivam uma melhoria nas condições
de financiamento», Vítor Gaspar sublinhou que este «é sempre um
momento importante e solene» sendo que «nas atuais circunstâncias,
a responsabilidade que recai sobre o Governo é ainda maior» pois
«são grandes as incertezas e os riscos que rodeiam o exercício
orçamental para 2013» devido à «acentuada deterioração» que o
contexto externo conheceu nos últimos meses.
Afirmando que «o Orçamento do Estado para 2013 é mais um passo
determinado no processo de ajustamento», Vítor Gaspar referiu que
este «está a eliminar importantes desequilíbrios macroeconómicos»
no País. E explicou como é que a estratégia prevista no programa de
ajustamento responde aos problemas de Portugal: «De acordo com as
previsões do Ministério das Finanças, em 2014 teremos um
crescimento real do PIB de 0,8%. O crescimento das exportações
deverá também aumentar e a taxa de desemprego deverá iniciar uma
trajetória descendente, recuando para os 15,9%».
Mas ainda há dificuldades por ultrapassar, e no centro destas
está assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. Como
principais desafios, o Ministro identificou a garantia das funções
sociais do Estado de forma eficaz e equitativa e a diminuição da
despesa de forma a equilibrar as finanças públicas. «Para responder
a estes desafios, precisamos de repensar as funções do Estado, pois
o Estado social só desempenhará eficazmente as suas tarefas se for
um motor de investimento social», afirmou Vítor Gaspar, concluindo
que, para este debate, é fundamental envolver toda a sociedade
portuguesa - agentes políticos, parceiros sociais e cidadãos.
Vítor Gaspar referiu o acordo alcançado esta madrugada na
reunião de das Finanças dos Estados da zona euro, que prevê uma
extensão dos prazos dos empréstimos e uma redução dos juros pagas
pelos empréstimos do Fundo Europeu de Estabilização Financeira à
Grécia. «Portugal e Irlanda, países de programa [de ajustamento],
serão, de acordo com o princípio de igualdade de tratamento adotado
na cimeira da área do euro, em julho de 2011, beneficiados pelas
condições abertas no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade
Financeira»
O Ministro destacou o facto de o Eurogrupo ter conseguido «um
acordo político envolvendo o Fundo Monetário Internacional para
desbloquear o financiamento à Grécia» o qual «limita os riscos para
a Grécia e para a área do euro»: «A tomada de decisões muito
difíceis pelas autoridades gregas e o apoio europeu oferecem a
promessa de quebra de uma tradição de fraca capacidade de execução
do programa e das suas medidas», acrescentou.
«O progresso [de ajustamento] de Portugal e Irlanda foi
importante para a avaliação positiva das perspetivas de ajustamento
da área do euro» e «a evolução das taxas de juro, depois do anúncio
do Eurogrupo, testemunha o interesse vital de Portugal na
estabilidade sistémica da área do euro», afirmou Vítor Gaspar,
acrescentando que «as condições de financiamento do Tesouro
registaram uma melhoria significativa»: «As taxas de rendibilidade
das obrigações do Tesouro encontram-se em níveis de fevereiro,
março de 2011. São também já vários os exemplos de grandes
empresas, e até de um dos nossos principais bancos, que conseguiram
emitir obrigações de médio prazo. Esta situação reflete a
acumulação de credibilidade e confiança junto dos investidores
internacionais, graças aos progressos alcançados na execução do
programa por parte de Portugal».