O ano de 2013 deverá ser «o ano do início da recuperação
económica», afirmou o Ministro de Estado e das Finanças no final do
Conselho de Ministros extraordinário que aprovou o Documento de
Estratégia Orçamental que contém as opções políticas e o cenário
macroeconómico até 2016. Vítor Gaspar afirmou que o Documento de
Estratégia Orçamental 2013-2016 (DEO) não contém alterações
significativas nem das opções políticas nem do cenário
macroeconómico.
Assim, 2012 será um ano de recessão - como previsto; em 2013
iniciar-se-á a recuperação económica; em 2016, o Governo prevê que
«a atividade económica tenha já atingido o seu nível potencial».
2014 deverá ser o ano de inversão das necessidades de financiamento
da economia portuguesa, referiu ainda o Ministro. Quanto às opções
políticas, o DEO «parte da base de consenso que é comum a todos os
partidos que subscreveram o programa de ajustamento», afirmou o
Ministro.
No campo orçamental, o Ministro de Estado e das Finanças referiu
também a necessidade de «acompanhar a evolução da execução do
orçamento da Segurança Social com particular cuidado»: «o orçamento
da Segurança Social já foi alvo de ajustamento em sede de Orçamento
retificativo, estando o orçamento da Segurança Social, em termos da
sua execução, a ser afetado pela evolução do desemprego e pela
evolução da massa salarial que afeta as contribuições sociais».
De resto, «a melhor análise» sugere que «a despesa está sob
controlo e que a receita, em particular a receita fiscal, não se
desvia significativamente do que seriam os padrões esperados», pelo
que «não há qualquer novidade em termos de medidas adicionais para
este ano ou anos seguintes».
A reposição dos subsídios de férias e de Natal na Administração
Pública e empresas públicas, deverá começar a ser feita em 2015, a
um ritmo de 25% ao ano: «relativamente à questão dos cortes
temporários, a posição política é exatamente a que foi expressa
pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, isto é, a reposição do
subsídio de Natal e de férias, bem como a reposição do corte
efetuado em 2011 terão de ser feitos gradualmente a partir de 2015
e o ritmo será condicionado pela existência de espaço orçamental».
O subsídio de férias e de Natal está suspenso, de forma parcial,
para quem receba entre 600 e 1 100 euros e de forma total para
salários e pensões acima de 1 100 euros.
Finalmente, o Ministro referiu que «para efeitos do semestre
europeu» o Documento de Estratégia Orçamental substitui o Programa
de Estabilidade e Crescimento (PEC): «Para países que estão
sujeitos a um programa de ajustamento, a comissão europeia
explicitou que não é preciso apresentar PEC. Consequentemente, não
existe PEC para apresentar». O DEO «inclui toda a substância que
estaria incluída no PEC, mas o conteúdo político está já contido no
programa de ajustamento».
O DEO será entregue hoje ao final da tarde na Assembleia da
República, que disporá depois de «algum tempo para se pronunciar»,
havendo «toda a disponibilidade para falar sobre este documento ou
qualquer outra matéria com o maior partido da oposição».