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Histórico do Governo de Portugal
Ministra de Estado e das Finanças
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Governos Constitucionais
XIX Governo Constitucional - 2011-2015
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Ministra de Estado e das Finanças
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2015-07-24 às 16:58
Saldo primário das Administrações Públicas com excedente de 900 milhões no primeiro semestre
O saldo primário provisório das Administrações Públicas, determinante para o processo de redução de dívida pública, registou um excedente de 911,8...
Tags: orçamento, despesa, receita fiscal
2015-07-23 às 16:03
Novo regime jurídico visa fortalecer modelo de governação das caixas económicas
O Conselho de Ministros aprovou o novo regime jurídico das caixas económicas para fortalecer o respetivo modelo de governação, definir os moldes em...
Tags: banca, regulação
2015-07-23 às 13:59
Governo aprova venda da CP Carga e desiste da privatização da EMEF
O Conselho de Ministros aprovou a privatização da CP Carga, vendendo a empresa do grupo CP ao grupo MSC Rail por 53 milhões de euros. O Conselho...
Tags: privatizações, transportes
2015-07-10 às 16:47
«As atribuições do Banco de Portugal representam um importante contributo para o desenvolvimento do País»
«As atribuições do Banco de Portugal (BdP) são vastas, e todas representam um importante contributo para o desenvolvimento do País», afirmou a...
Tags: finanças, banca, desenvolvimento
2015-07-09 às 20:12
BEI empresta 750 milhões de euros para facilitar execução do Portugal 2020
«Cerca de 40% dos fundos comunitários Portugal 2020 destinam-se ao reforço da competitividade das empresas», afirmou a Ministra de Estado e das...
Tags: emprego, empresas, competitividade
2015-06-25 às 16:57
Saldo orçamental primário com excedente superior a 2000 milhões nos primeiros cinco meses de 2015
O saldo orçamental primário - que é o determinante para o processo de redução da dívida pública - registado até final de maio teve um excedente de...
Tags: Orçamento de Estado, despesa, impostos
2015-06-24 às 11:12
Venda da TAP «marca um verdadeiro momento de viragem, ao assegurar a viabilidade da companhia aérea»
«Ao assegurar a viabilidade da companhia aérea e a continuidade do seu contributo para a economia nacional, a venda da TAP marca um verdadeiro momento...
Tags: economia, privatizações, reformas estruturais
2015-06-18 às 22:31
«Temos os cofres cheios» para enfrentar os impactos negativos do desenlace da Grécia
A Ministra de Estado e das Finanças afirmou que «o que nos dá tranquilidade é que, de facto, temos os cofres cheios» para enfrentar os impactos...
Tags: finanças, zona euro, reformas estruturais
2015-06-18 às 11:44
Regime Simplificado de Prova de Exportação ganha prémio internacional
A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu um prémio atribuído pelo IDC, no âmbito do IDO CIO Awards Summit 2015 Portugal, distinguindo o projeto...
Tags: finanças, modernização administrativa
2015-06-16 às 22:31
«Previsões apontam para aceleração gradual do crescimento económico nos próximos anos»
«As nossas previsões macroeconómicas mais recentes, apresentadas no Programa de Estabilidade, apontam para a aceleração gradual do crescimento...
Tags: economia, dívida, crescimento
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ESTATISTICAS
O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS
Principais objetivos
Reduzir o défice das Administrações...
Colocar o rácio dívida pública/PIB numa...
Melhorar o processo orçamental...
Melhorar a eficiência da administração...
Empreender o programa de privatizações
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DOCUMENTOS OFICIAIS
Prazos médios de pagamento de instituições públicas
Relatório de avaliação trimestral do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira - 1.º trimestre de 2015
Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014
Relatório de avaliação trimestral do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira - 4.º trimestre de 2014
Prazos médios de pagamento de instituições públicas
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ESTUDOS
Seminário sobre Governação e Políticas para a Prosperidade na Europa
Pareceres e estudos sobre o Orçamento de Estado para 2013
Pareceres e estudos sobre Decreto da Assembleia da República sobre requalificação da Função Pública
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QUESTÕES FREQUENTES
Como posso obter informação de impostos?
Como posso saber para onde vão os meus impostos?
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