O Governo aprovou a revogação do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2007, de 4 de abril, que foi desenvolvido para o horizonte temporal 2006-2015, e que agora expira, e aprovou, para consulta pública pelo prazo de 30 dias, de dia 10 de julho a dia 10 de agosto, o documento «Turismo 2020 – cinco princípios para uma ambição», que define os princípios orientadores das políticas públicas de turismo para o horizonte temporal 2016-2020.
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