O Conselho de Ministros aprovou a alteração do contrato da parceria público-privada da concessão da autoestrada do Algarve, concluindo a revisão das concessões rodoviárias diretas do Estado. A revisão desta parceria público-privada (PPP) representa uma poupança de 85 milhões de euros em relação ao acordado para o período do contrato.
A poupança total é de «7,2 mil milhões de 21 mil milhões no tempo de vida das concessões», para a totalidade das PPP rodoviárias, que para além das concessões do Estado inclui também as subconcessões da empresa pública de estradas, afirmou o Ministro da Economia, António Pires de Lima.
«No conjunto, a revisão das concessões rodoviárias do Estado permitiu reduzir o custo para os contribuintes em 3,8 mil milhões de euros», afirmou o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, acrescentando que «permite remover encargos e riscos orçamentais».
A alteração do contrato implica a redução da taxa interna de rendibilidade acionista de referência prevista no caso base, a otimização dos níveis de operação aplicáveis, tendo em consideração, nomeadamente, a alteração do quadro regulatório do sector rodoviário e o volume de tráfego atual e previsto até ao final do contrato, e a redefinição da responsabilidade do Estado pelo financiamento e pagamento das grandes reparações de pavimento, que deixam de ser financiadas antecipadamente e com base em previsões de ocorrência que podem não se verificar, para serem pagas apenas se, e quando, efetivamente necessária e realizada a intervenção.