O Conselho de Ministros aprovou alterações aos contratos das concessões rodoviárias Norte Litoral e Beira Interior que representam uma poupança para o erário público 594 milhões de euros.
Esta poupança junta-se aos cerca de dois mil milhões de euros economizados com a renegociação de outras seis parcerias público-privadas - Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral, Beira Alta e Interior Norte, cujo montante foi reduzido de 11 400 milhões de euros para 9500 ao longo da duração dos contratos.
A renegociação das parcerias rodoviárias permitirá uma redução de encargos futuros em 7,2 mil milhões de euros enquanto durarem os respetivos contratos.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, reafirmou que «o Governo quer renegociar todas as parcerias rodoviárias até ao final da legislatura», acrescentando que «o processo das sete subconcessões (cuja negociação cabe às Infraestruturas de Portugal, ex-Estradas de Portugal) deve ser aprovado em Conselho de Ministros ainda durante o mês de julho».
«A renegociação da concessão do Algarve é a única que ainda não está apreciada, porque falta a aprovação do Banco Europeu de Investimento», referiu o Secretário de Estado, explicando que esta concessão «tem uma estrutura financeira diferente das outras, o que tem levado a instituição a pedir garantias adicionais que não têm facilitado essa mesma negociação».
Quanto aos novos contratos renegociados, as principais alterações são - à semelhança dos seis já realizados - «a moderação do lucro do acionista e a revisão dos custos associados à manutenção das autoestradas, em que as grandes reparações passam a ser feitas apenas quando necessário», concluiu.