O Conselho de Ministros aprovou a alteração dos contratos de seis concessões de autoestradas permitindo a poupança de 2070 milhões de euros. O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, disse que «a poupança conseguida com estas seis parcerias público-privadas vai materializar-se durante todo o período de vida dos contratos, ou seja, 18 anos». Trata-se das parcerias público-privadas da Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Lisboa, Grande Porto, Interior Norte e Concessão Norte.
Entre as áreas contempladas nestas alterações, estão:
- a redução da taxa interna de rendibilidade acionista de referência prevista no caso base;
- a otimização dos níveis de operação aplicáveis, tendo em conta a alteração do quadro regulatório do setor rodoviário e o volume de tráfego previsto até ao final do contrato;
- a redefinição da responsabilidade do Estado pelo financiamento e pagamento das reparações de pavimento, que deixam de ser financiadas antecipadamente, para serem pagas apenas se, e quando, for necessária esta intervenção.
Em resposta aos jornalistas, o Secretário de Estado afirmou que, «em abril, foram aprovadas pelo Conselho de Ministros as bases da concessão, inscritas em decretos-lei. Hoje, foram aprovadas as minutas destes contratos, serão assinadas pelo Estado e pelas concessionárias».
Sérgio Monteiro referiu ainda que «a renegociação das cinco concessões da Ascendi - Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta - e da concessão do Interior Norte representam uma poupança de 1742 milhões são relativos aos primeiros cinco contratos e 328 milhões de euros dizem respeito à concessão do Interior Norte».
Para a renegociação das parcerias público-privadas na área dos transportes rodoviários terminar, faltam os contratos das concessões do Norte litoral e do Algarve, sobre as quais o Conselho de Ministros ainda tem de se pronunciar. «Juntando as seis concessões de hoje, mais as duas que faltam e as subconcessões, calculamos conseguir uma poupança de 7200 milhões de euros», afirmou o Secretário de Estado.
E concluiu: «O ganho de poupanças com as parcerias público-privadas chega a ser de mais de 400 milhões de euros por ano. Só em 2012, foi possível poupar 160 milhões de euros face aos contratos originais, e - desde 2013 – gerou-se uma poupança agregada de 500 milhões de euros».