O Secretário de Estado Adjunto da Economia, Leonardo Mathias, afirmou que «num momento em que a inflação é nula no País, em que o preço do petróleo está a baixar, e em que há uma estabilização do consumo privado, não foi devidamente justificado um aumento de 8%» proposto pelas associações de taxistas, acrescentando que «neste momento a DGAE não concordou com um aumento de 8%».
Numa declaração à agência Lusa, Leonardo Mathias explicou que o regime jurídico do setor, de 1998, estabelece que os preços dos táxis são definidos por convenção negociada anualmente entre a Direção-geral das Atividades Económicas (DGAE) e as associações do setor: Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (Antral) e Federação Portuguesa do Táxi (FPT). Estas tarifas estabelecem todos os anos, o valor da bandeirada, os tarifários de dia e de noite, de chamada, de transporte de animais, e são «um regime universal que se aplica ao País todo».
O Secretário de Estado informou que «a negociação relativamente ao ano de 2015 está neste momento em curso: foi apresentada uma proposta pela Antral e pela FPT que não mereceu a concordância da DGAE e aguardamos a contraproposta». A proposta da Antral e da FPT «contempla, entre outras coisas, um aumento de 8% nas tarifas», o que não teve a concordância do Governo, mantando-se em vigor a convenção anterior.
No âmbito destas negociações, «foram propostas à DGAE também tarifas especiais para os táxis operarem em certas zonas, nomeadamente no Aeroporto e no Porto de Lisboa, o que também não mereceu a concordância da DGAE e, portanto, o Ministério da Economia não concordou com a criação de uma tarifa especial», referiu o Secretário de Estado, acrescentando que «não estamos recetivos à criação de uma tarifa especial para táxis que operam no aeroporto»
O Governo sabe também que existe «a pretensão da ANA em criar uma taxa aplicável ao acesso de táxis ao aeroporto, que é uma matéria que é negociada unicamente entre a ANA e os agentes do sector», a Antral e a FPT. Trata-se de uma taxa única que propõe um preçário único de 20 euros para as viagens de táxi que tenham início na zona de chegadas do aeroporto de Lisboa, e distem até 15 quilómetros, a partir dos quais será aplicada a tarifa normal.
O Secretário de Estado esclareceu que «há uma diferença entre tarifas e taxas» sendo a tarifa, a remuneração do setor pela prestação do serviço, a única regulada pelo Estado.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Lisboa, está a discutir um regulamento que «visa estabelecer os requisitos e condições para os acessos às praças de táxis do aeroporto e do terminal de cruzeiros», mas «aparentemente nada está decidido».