2015-05-05 às 21:42

CONCURSO PÚBLICO PARA SUBCONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS EM LISBOA

O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirma, em comunicado, que o concurso público para a subconcessão dos serviços de transporte público de passageiros de Lisboa prestados pela Carris e pelo Metropolitano «deixa de estar suspenso e retomará a sua tramitação, nos termos previstos na lei e nos cadernos de encargos», na sequência da apresentação pelas duas empresas de uma «resolução fundamentada na qual declaram que o diferimento do concurso é gravemente prejudicial para o interesse público».

«A Carris e o Metro de Lisboa foram efetivamente citadas, no final de abril, de uma providência cautelar apresentada pelo Município de Lisboa, tendo por fim a suspensão dos atos de lançamento do concurso público» referido e, «nos termos da lei aplicável ao processo nos Tribunais Administrativos, a apresentação de providência cautelar destinada a suspender um ato tem por consequência automática a sua suspensão imediata, a partir do momento em que o requerimento da providência é recebido pelas entidades que o praticaram - no caso, a Carris e o Metro de Lisboa».

O Gabinete do Secretário de Estado refere que a suspensão é «uma consequência que resulta diretamente da lei, sem que haja lugar a qualquer intervenção do Tribunal».

Tags: infraestruturas, transportes

ESTATÍSTICAS

  20150522 Me Desempenho Turismo

O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS

Principais objetivos
 
  • Realização de um conjunto de reformas...
  • Rever o enquadramento jurídico da...
  • No domínio dos transportes e...
  • No domínio das Telecomunicações e...
  • Rever a Estratégia Nacional de Energia,...
Ver todos  
   

 

Close