O caderno de encargos relativo à privatização de 61% capital social da empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi aprovado em Conselho de Ministros, tendo ainda sido estabelecidos os critérios de seleção dos candidatos. Haverá ainda uma oferta de venda de até 5% do capital social para os trabalhadores.
Das exigências referidas no caderno de encargos destaca-se a contribuição dos compradores para o reforço da capacidade económico-financeira da TAP e da sua estrutura de capital, bem como a assunção de compromissos de estabilidade laboral.
Em simultâneo, é também exigida a garantia de execução de um projeto estratégico, com o objetivo de preservar e promover o crescimento da TAP. A empresa transportadora conserva a sua marca, mantendo a sede e direção efetiva em Portugal.
Os candidatos à privatização da TAP estão vinculados ao cumprimento das obrigações de serviço público, incluindo ligações aéreas entre os principais aeroportos nacionais e as Regiões Autónomas, bem como a garantia de rotas que sirvam a Madeira e os Açores, os países e comunidades lusófonas.
A experiência técnica e de gestão no setor da aviação, a idoneidade e capacidade financeira serão fatores a valorizar nos candidatos à privatização da TAP, com as ações a alienar no processo a ficarem sujeitas a um período de indisponibilidade de cinco anos.