As empresas portuguesas podem candidatar-se, a partir de hoje, aos fundos europeus do Portugal 2020. O anúncio foi feito por António Pires de Lima numa conferência de imprensa que assinalou a abertura dos primeiros concursos, no valor de 95 milhões de euros, para empresas do programa Compete 2020, em Lisboa. O Ministro da Economia acrescentou ainda que Portugal «parte para 2015 com um triplo pacote favorável ao investimento», que assenta na reforma do IRC, no código fiscal do investimento, e nos fundos comunitários.
O Ministro sublinhou que, dos fundos do Portugal 2020, 9,5 mil milhões de euros destinam-se à competitividade e inovação, verba 20% superior à do anterior quadro de apoios comunitários (QREN), que vigorou entre 2007 e 2013 e encerra definitivamente em 2015. O Compete 2020, o programa de fundos comunitários destinado às empresas, «dá continuidade a um programa que apoiou mais de oito mil empresas», acrescentou Pires de Lima.
Referindo-se aos critérios de atribuição dos empréstimos, o Ministro afirmou: «eu não gostaria de dirigir a economia através dos fundos», pelo que «aquilo que quer se premiar são comportamentos, atitudes».
«São atitudes transversais para uma boa economia que tem como prioridade criar riqueza e criar emprego, mas compete aos empresários definir os setores ou áreas em que querem investir e perceber em que medida esses investimentos ou esses projetos têm encaixe nestas candidaturas», disse.
O Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, disse que os concursos se integram nos Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) e estão abertos entre 30 de dezembro e 13 de fevereiro, sendo as decisões sobre as candidaturas tomadas até maio e, prevendo-se que os pagamentos comecem ainda no primeiro semestre de 2015.
Os Incentivos à Qualificação e Internacionalização têm um valor total de 95 milhões de euros, destinando-se a projetos conjuntos de internacionalização (num valor total de 70 milhões de euros) e de qualificação (num valor total de 25 milhões de euros).
No caso deste primeiro concurso de Projetos Conjuntos de Internacionalização, que tem um limite de 7,5 milhões de euros por projeto, um dos objectivos globais vai ser o aumento do volume de exportações, sendo também um dos critérios usados para avaliar o mérito das empresas para receberem os empréstimos.
O Secretário de Estado afirmou que será feita uma avaliação do volume de exportações das empresas candidatas, antes e depois de receberem os fundos comunitários, sendo este critério determinante para manter os apoios.
Quanto ao concurso de Projetos Conjuntos de Qualificação das PME, tem um limite de três milhões de euros por projeto.
Os dois concursos visam a capacitação das empresas através da superação de um problema comum a um conjunto de empresas ou a uma fileira (conjunto de empresas que trabalham num mesmo segmento de mercado), deverá envolver um mínimo 10 PME, sendo promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, como associações empresariais.
Estes concursos integram-se no eixo II do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização que visa o reforço da competitividade das PME, cujas prioridades são o desenvolvimento e o reforço das capacidades internas das PME nos domínios da internacionalização e da qualificação, com vista ao aumento da base e da capacidade exportadora e da visibilidade internacional das PME, bem como à melhor preparação das PME para desenvolverem processos de inovação, que são críticos para a sua competitividade.
O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, assinalou que os primeiros movimentos financeiros já tiveram lugar e que entre segunda-feira e hoje Portugal já recebeu 150 milhões de euros de adiantamentos que vão permitir começar a executar o Portugal 2020.
Os interessados podem consultar mais informação em Portugal 2020.