A privatização da empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP),
que será realizado através da venda de ações de até 66% do capital
social da TAP SGPS, foi aprovada em Conselho de Ministros. «O
importante é que o comprador tenha em mente a competitividade da
economia e do turismo em Portugal», afirmou o Secretário de Estado
das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, acrescentando: «Se
houver encaixe, tanto melhor, mas o que releva é que o comprador
assuma o passivo da transportadora».
Sérgio Monteiro referiu ainda: «Concluída a privatização da TAP,
a entidade privada que vai ficar com 61% do capital da empresa
assumirá o passivo financeiro, e terá obrigações de
recapitalização».
«Este processo de venda tem como meta aumentar o capital da
companhia aérea e a sua capacidade de ficar mais forte. Assumido o
passivo de mil milhões de euros da TAP pelo investidor privado, o
Estado deixa de ter responsabilidades financeiras, o que é
fundamental também para os contribuintes».
O processo adotará a modalidade de venda direta de referência a
um ou mais investidores, nacionais ou estrangeiros, individualmente
ou em grupo, que manifestem vontade de adquirir as ações da TAP
SGPS para um investimento estável e de longo prazo. É ainda
necessário que a proposta se enquadre com a capitalização da
empresa e se identifique com os objetivos estabelecidos para a
privatização.
Para além do desenvolvimento estratégico da TAP SGPS, o objetivo
é também o de realizar até 5% do capital social da empresa,
destinada à aquisição por parte dos seus trabalhadores e de
trabalhadores de outras empresas do grupo TAP.
Ao Estado cabe uma opção de venda que lhe permite alienar até
34% do capital remanescente da TAP SGPS ao adquirente na venda
direta de referência, caso seja positiva a avaliação do cumprimento
das obrigações assumidas por este na privatização.
Uma comissão de acompanhamento será designada até à formalização
deste processo com o objetivo de acompanhar a privatização, zelando
pela transparência, isenção e imparcialidade.