O Ministro da Economia afirmou que o «todo o Conselho de
Ministros» resistiu às tentações de aumentar o IVA, as taxas
aeroportuárias e as taxas de dormidas no Orçamento do Estado para
2015. António Pires de Lima falava numa reunião partidária, em
Lisboa.
O Ministro afirmou que «foi aprovado um novo pacote para a
fiscalidade verde, em consenso. O Ministério da Economia esteve a
favor deste pacote da fiscalidade verde, apresentado pelo
Ministério do Ambiente. Mas foi excluída deste pacote a taxa
aeroportuária que representava ou poderia representar uma receita
de 33 milhões de euros, mas que ia obviamente diminuir a
atratividade dos aeroportos portugueses», o que seria
contraproducente na campanha que o Governo está a fazer para atrair
companhias aéreas a Portugal.
«Evitámos a tentação, mesmo em estado de necessidade orçamental
- porque ainda estamos em défice orçamental -, de criar taxas de
dormidas a nível nacional. Representaria, atendendo a que a taxa de
ocupação na hotelaria ainda está a 50 e 60%, uma impossibilidade
prática os empresários passarem essas taxas para os preços dos
quartos», referiu, acrescentando que, assim, «não eram os turistas
que iam pagar essas taxas, eram os empresários», o que
representaria «uma transferência de riqueza mínima de 120 mil euros
das empresas para alimentar a despesa do Estado».
Recorde-se que a projeção de défice no Orçamento do Estado para
2015 é de 2,7%, quando a que tinha sido inicialmente combinada com
a União Europeia era de 2,5%.
«Espero que após o bom senso que o Conselho de Ministros
manifestou em não ter criado esta taxa ou outras taxinhas,
prevaleça agora o bom senso local, que se tenha aprendido com a má
experiencia que Aveiro viveu», onde a Câmara Municipal criou essa
taxa e depois lhe pôs fim.
Pires de Lima afirmou que «é preciso que o Ministério da
Economia e o Governo sejam um guardião» dos sinais positivos da
economia, que têm também que ser visíveis na vida das pessoas,
através da criação de emprego, da melhoria dos salários e da
manutenção dos níveis de confiança dos agentes económicos e dos
consumidores.
O Ministro sublinhou que a se está a ssistir a criação líquida
de emprego, isto é, há mais empregos a serem criados que
destruídos, acrescentando que a atualização do salário mínimo
nacional é um bom sinal que é dado «a toda a economia e ao setor
privado».