O Ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou que o
orçamento tem «forte concentração» na atração do investimento, que
foi possível devido ao «Acordo de Parceria» que permitiu que fossem
alocáveis cerca de 9,5 mil milhões de euros «a programas temáticos
ou operacionais ligados à competitividade das empresas», sobretudo
às Pequenas e Médias Empresas (PME), correspondendo este valor a um
crescimento de mais 20% em relação ao anterior QREN - Quadro de
Referência Estratégica Nacional.
Pires de Lima considera que será também fundamental o código
fiscal de investimento, que também vai estar em execução em 2015 e
que prevê «uma majoração dos créditos às empresas de 20% para 25%
em função da qualidade do investimento».
O Ministro sublinhou o consenso tripartido relativamente à
reforma do IRC entre os três partidos, que «deram um sinal de
estabilidade e previsibilidade» aos investidores, acrescentando
que, «vamos dar continuidade a esta reforma em 2015, descendo o IRC
em mais dois pontos, de 23% para 21%».
«Este tipo de registo colaborativo entre partidos, que são
rivais, é muito importante para os investidores» considerou o
Ministro, e acrescentou que «foi muito importante que se fizesse
este acordo para a reforma do IRC e seria muito importante - agora
que o Governo vai aprovar as bases da reforma do IRS - que o mesmo
fosse feito ao nível desta reforma, porque vai muito para além do
que é esta legislatura».
O Ministro pensa que se deve zelar pela estabilidade do sistema
fiscal, «pela sua previsibilidade» e, nesse sentido, «é realmente
importante apelar ao PS para que se sente à mesa».
Estas declarações de Pires de Lima sobre o Orçamento de Estado
para 2015 foram proferidas durante uma visita à OGMA, acompanhado
por uma delegação da Embraer. A OGMA tem atualmente «uma parceria»
com a empresa brasileira, em que o capital «é detido em dois terços
pela Embraer e em um terço pelo Estado português», através da
Empordef. O Ministro considerou que esta parceria «é hoje um enorme
exemplo de qualidade de gestão», onde o grupo brasileiro «já
investiu 240 milhões de euros ao longo dos últimos dez anos», tendo
70 milhões sido apoiados por programas de incentivos do Estado
português.
A OGMA, em parceria com as duas fábricas que a Embraer tem em
Évora, estão a construir o avião militar KC-390, o último que a
Embraer está a lançar. Estes investimentos têm garantido o emprego
a um total de cerca de 2.000 pessoas e nas OGMA na ordem das 1.700
pessoas.
O modelo de gestão da empresa OGMA «passa muito pela
participação de todos os colaboradores», afirmou Ministro,
lembrando que 80% dos colaboradores da OGMA receberam parte dos
lucros da empresa. «Ao longo dos últimos anos mais de 10 milhões de
euros dos lucros das empresas foram distribuídos pelos
trabalhadores, tanto quanto os dividendos pagos aos acionistas»,
salientou.
De acordo com o Ministro, a Embraer tem tido «um papel
determinante» na criação de um cluster aeronáutico em Portugal, ao
ajudar a qualificar os fornecedores nacionais, pessoas e técnicos
portugueses.