O turismo é «um setor campeão da nossa economia», afirmou o
Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, em
entrevista ao jornal online Observador.
Acrescentando que os dados relativos ao primeiro trimestre de
2014 «apontam para um de dois dígitos face ao ano recorde de 2013»,
o Secretário de Estado referiu que esta subida se deu «no número de
hóspedes, no número de dormidas, nos proveitos e nas receitas
geradas pelo turismo».
Sublinhando que «todas as regiões do País estão a crescer» e
«longe vão os tempos em que apenas nos destacávamos no Algarve»,
Adolfo Mesquita Nunes referiu algumas das mudanças que o Governo
fez na política de promoção do turismo: «Organizámos ações
permanentes com a imprensa internacional, ações com operadores
turísticos, captação de companhias aéreas e novas rotas, e fizemos
uma aposta clara no marketing digital.
Sobre as principais alterações ao Regime Jurídico do Alojamento
Local (RJAL), o Secretário de Estado lembrou que «desde 2008 que o
arrendamento de casas a turistas está sujeito a registo, obriga a
declarar rendimentos das finanças, segundo um conjunto de
requisitos que, incumpridos, remetem para contra-ordenações».
Contudo, porque o RJAL «era demasiado burocrático» e «estava
desatualizado», o Governo regulamentou-o através de uma portaria
que segue dois vetores principais: o enquadramento e acesso à
atividade de exploração de estabelecimento de alojamento local, e a
de fiscalização desta atividade.
«A primeira vertente é dominada pelo princípio da livre
iniciativa, não existindo limitações ou restrições ao acesso a esta
atividade. Assim, o Governo optou por não estabelecer qualquer
mecanismo destinado a limitar ou vedar o alojamento local, em
qualquer uma das suas modalidades. Quem quer arrendar a sua casa é
livre de o fazer e tem hoje mais facilidade em fazê-lo», explicou
Adolfo Mesquita Nunes.
E concluiu: «A segunda vertente é dominada pelo princípio da
concorrência, existindo um conjunto de regras tendentes a facilitar
a fiscalização da aplicação do diploma e a formalização do
alojamento que atualmente é informal, sustentando uma leal
concorrência entre as diversas formas de alojamento».