«A aposta no comércio, serviços e restauração é crucial no processo de retoma que estamos a viver em 2014», afirmou o Ministro da Economia, António Pires de Lima, na apresentação da agenda para a competitividade do comércio, serviços e restauração 2014-2020, em Lisboa, na qual esteve também presente o Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias.
Lembrando que «estes sectores representam quase 60% das empresas portuguesas e dão emprego a 1,77 milhões de pessoas», o Ministro acrescentou que «o Governo quer agora que a percentagem do emprego nas áreas passe dos atuais 21% para os 28%; que o pessoal ao serviço da restauração e bebidas aumente em quase 15%; e que o número de empresas do comércio que recebem encomendas via internet também dispare».
O Secretário de Estado afirmou: «O nosso objetivo é apoiar a qualificação e modernização dos centros urbanos, através da oferta de estabelecimentos de comércio, serviços e restauração de proximidade», explicando que «estes apoios serão atribuídos tanto nas cidades, como nos meios rurais».
«O caderno de encargos para as candidaturas deverá ser conhecido em setembro», acrescentou Leonardo Mathias, explicando que «estes novos apoios deverão estar ligados a uma nova fase do programa Comércio Investe - Sistema de Incentivos ao Investimento, que irá disponibilizar um total de 50 milhões de euros para a modernização de estabelecimentos comerciais e de zonas urbanas».
Desta agenda fazem parte 36 medidas, agrupadas em cinco eixos estratégicos, para por em prática ao longo dos próximos seis anos, de que a introdução de um livro de reclamações electrónico, a revisão do Código da Publicidade, a promoção do financiamento colaborativo ou a criação de projetos conjuntos de qualificação comercial em determinadas zonas são exemplo.
Será também criado um Conselho para o Comércio, Serviços e Restauração, onde estarão representadas as várias associações e confederações, bem como empresas, consumidores, universidades e o próprio Governo. O objectivo será acompanhar o desenvolvimento destes sectores, bem como a aplicação da agenda apresentada.
Em resposta a perguntas dos jornalistas, António Pires de Lima afirmou ainda: «Quanto ao salário mínimo nacional (SMN), a partir do momento em que Portugal terminou o programa de assistência financeira, o Governo iniciou em concertação social a negociação para o seu aumento do SMN». «Parece-me objetivo que o SMN possa ser atualizado, e que o novo valor possa entrar em vigor em janeiro de 2015».
Referindo-se à entrevista que deu ao Diário de Notícias, o Ministro explicou que o facto de «ser indesejável para a economia novo aumento de impostos não apresenta qualquer incoerência com aquele que é o pensamento geral do Governo, que está coeso e sólido como sempre esteve».
«Já definimos as prioridades em matéria fiscal para esta legislatura, e estas não dependem só da vontade do Governo, mas da margem de que possamos dispor aquando da preparação do Orçamento do Estado para 2015», acrescentou António Pires de Lima.
Questionado sobre nenhuma das 36 medidas da agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020 ser de natureza fiscal, o Ministro reafirmou «o objetivo desta agenda é mais vasto, passando por criar um enquadramento geral que permita um desenvolvimento do setor, apoiando as exportações, o consumo privado e o investimento». «Estes três motores são essenciais para consolidar este momento de recuperação económica», concluiu.