«Já reduzimos mais de 20% da evolução esperada da tarifa da
eletricidade que o consumidor paga», afirmou o Secretário de Estado
da Energia, Artur Trindade, acrescentando que «se não tomássemos
estas medidas teríamos - no horizonte temporal que está na troika -
um aumento no preço que seria superior em mais 20%. Temos estado a
reduzir os custos». Estas afirmações foram feitas na inauguração de
uma central fotovoltaica, em Tomar.
O Secretário de Estado lembrou ainda que o diploma aprovado no
passado dia 2 de janeiro, pelo Conselho de Ministros, tem como
objetivo «impedir um aumento repentino e acentuado dos custos da
eletricidade para as famílias e as empresas» e «visa alterar um
conjunto de regras para que não existam aumentos superiores a 1,5%
em termos reais».
Mesmo assim, «o Governo tem prosseguido a aposta nas energias
renováveis, com a preocupação de manter a liderança do País nesta
área. Simplesmente, uma coisa que custava 100 vai ter que ser feita
por 80 ou 70, e os promotores têm que conseguir responder a este
desafio», explicou Artur Trindade.
Exemplificando, o Secretário de Estado, referiu o facto de
Portugal ter atingido, em 2013, o valor mais alto de sempre nas
energias renováveis: «Esta é uma área em que Portugal investe há
muitos anos, e o atual Governo tem procurado acompanhar a
preocupação do crescimento com a dos custos pagos pelo consumidor»,
sublinhou.
«Dantes, estávamos numa lógica só de promover a produção
esquecendo os interesses de quem está a consumir e a pagar
(famílias e empresas), havendo atualmente a preocupação de
transmitir aos promotores dos investimentos que têm que baixar os
custos dos projetos».
Como incentivo para os promotores, Artur Trindade lembrou «a
agilização conseguida nos processos e nos licenciamentos, com a
redução dos prazos e da burocracia», bem como a central
fotovoltaica hoje inaugurada: «Dantes, anunciava-se a intenção de
investir e os projetos apareciam quatro, cinco, seis anos depois.
Neste e noutros casos, estes prazos são muito mais curtos, de
meses, o que permite aumentar a eficácia estrutural da economia. E
os serviços da Administração Pública também estão hoje a incorporar
estas novas orientações políticas».
«Quando o memorando foi assinado, a troika pediu ao Governo uma
projeção de custos e as tarifas de energia elétrica iriam subir
muito - 30% ou 40% - até 2020. O que o Governo fez foi alterar um
conjunto de regras e pedir ao setor que reduzisse estes custos,
conseguindo um faseamento no tempo», explicou o Secretário de
Estado.
Artur Trindade afirmou ainda que «o Governo tem esse objetivo de
1,5%, e para o atingir tem que alterar e corrigir determinada
legislação. Foi o que aconteceu com este decreto-lei».
E concluiu: «Também o setor da energia tem sentido os efeitos da
austeridade, o que tem feito com que a evolução dos custos prevista
já não seja a inicial, mas antes uma curva de custos muito
menor».
A central fotovoltaica Casal dos Cabeços, em Tomar, é composta
por mais de 7 mil painéis solares, tendo uma capacidade instalada
de 2 megawatts, num investimento de 3,7 milhões de euros.