O Governo apresentou 50 medidas destinadas a dinamizar os
sectores da construção civil e do imobiliário. «Hoje é um dia
de mudança num sector importante para o nosso País, indispensável
para a reforma económica, crescimento e criação de emprego»,
afirmou o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira,
na assinatura do Compromisso para a Competitividade Sustentável do
Sector da Construção e Imobiliário, em Lisboa.
Acrescentando que «o compromisso que aqui hoje celebramos não é
um regresso ao passado, mas uma via aberta para um futuro mais
sustentável», o Ministro referiu ainda que este acordo «é a
resposta ao caminho para uma competitividade mais sustentável no
sector da construção».
Álvaro Santos Pereira realçou também que o Governo recusa uma
visão assistencialista da economia - por isto «as políticas de
austeridade têm sempre que ser acompanhadas de medidas que
impulsionem o crescimento e criem emprego».
«Criámos consensos que tornam possível uma agenda ambiciosa para
o presente e para o futuro», afirmou o Ministro, acrescentando que
«esta é uma altura fundamental para apostar na qualificação das
pessoas e em novas políticas para as cidades».
Álvaro Santos Pereira sublinhou ainda que o sector imobiliário
«tem respondido à crise com um desejo crescente de se
internacionalizar». Exemplo disto foram os 4 mil milhões de euros
recentemente contratualizados entre Portugal e a Argélia para a
construção de imóveis: «Casos como este só são possíveis se houver
cooperação entre o Governo e as empresas», referiu o Ministro,
destacando que «o Governo está 100% aberto à diplomacia económica,
não apenas para as grandes empresas, mas também para as de pequena
e média dimensão».
Assente nos pilares Reconverter, Reorientar e Internacionalizar,
do compromisso destaca-se ainda a calendarização do pagamento de
dívidas às construtoras por parte do Estado e das autarquias, das
quais 750 milhões de euros já estão contratualizados (através do
Programa de Apoio à Economia Local, uma linha de financiamento a
que podem recorrer os municípios endividados para pagar a
fornecedores, entre os quais se contam as construtoras).
«O Governo tem consciência da importância deste sector, mas
também da necessidade de consolidação das contas públicas», afirmou
o Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, Sérgio Monteiro, acrescentado que «construir sem
planeamento traz dificuldades financeiras complicadas de resolver;
daí a necessidade de planificação que fez com que o Governo criasse
uma comissão para estudar o sector», englobando também o Novo
Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
«Queremos poupar 250 milhões de euros aos contribuintes este
ano, para canalizar esta verba para obras de proximidade em todo o
território nos próximos cinco anos», referiu o Secretário de
Estado, realçando que «isto também é reformar o Estado».
Também projetos destinados à reabilitação urbana,
internacionalização e formação profissional fazem parte deste
programa, que engloba algumas medidas já em curso, apesar de a
maioria serem instrumentos inovadores.
Destinado à reabilitação urbana, o programa Jessica é dotado de
335 milhões de euros pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional
(QREN). Até junho de 2013 serão assinados, dentro deste programa,
projetos cujo valor total ascende aos 188 milhões de euros.
«Este compromisso não é um paliativo», afirmou o Secretário de
Estado Adjunto da Economia e do Desenvolvimento Regional, António
Almeida Henriques, acrescentando que o documento «reflete uma nova
ambição, com apostas responsáveis que faltaram no passado».
Sublinhando que «a construção e o imobiliário têm, no País, um
potencial económico relevante e com vocação internacional, embora
em perda há mais de 10 anos», o Secretário de Estado referiu que
«ainda assim, estas áreas têm um papel irrecusável na retoma do
crescimento de Portugal», sendo responsáveis por mais de 18% do PIB
e por cerca de 600 mil empregos.
Com o objetivo de incrementar a internacionalização das empresas
portuguesas que atuam nos sectores da construção civil e do
imobiliário, o Governo criou um conjunto de medidas ao abrigo do do
QREN, destinado a projetos de expansão além-fronteiras,
especialmente os que apostem em mercados com elevado potencial de
crescimento (Magrebe) ou em países lusófonos (Angola e
Moçambique).
De entre as medidas de combate ao desemprego, contam-se estágios
e ações de formação profissional, para além de um programa
destinado a qualificar e reconverter pessoas de outras áreas para
trabalharem na construção civil ou ramos afins, como a reabilitação
urbana, construção sustentável e eficiência energética.
Este programa visa, ainda, dinamizar o acesso das empresas de
construção às linhas de financiamento PME Crescimento. Entre os
apoios europeus a Portugal, até ao final da execução do QREN, cerca
de 3,7 mil milhões de euros serão direcionados para investimentos
em infraestruturas e equipamentos de proximidade.